Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017664-69.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017664-69.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA, PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA, PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA, PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA, PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA., PWC COMPLIANCE CONTABIL DO BRASIL LTDA, EDUARDO JARDIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049, JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805, LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, proceda a Secretaria da Vara à alteração do valor da causa para R$ 164.663,97, montante pelo qual as exequentes promoveram a execução da verba sucumbencial em 07.12.2021 (ID 170992581). Por sua vez, ante a ausência de impugnação da União sobre o pedido de ressarcimento de custas, expeça-se desde já a minuta de requisição de pequeno valor, pelo montante requerido em 30.11.2021 (ID 170205157), observando os termos do art. 8º da Resolução CJF nº 458/2017. Intimem-se as partes, para ciência desta decisão, bem como para manifestação acerca da minuta do RPV, no prazo comum e não sucessivo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Concordando as partes expressamente com a minuta ou decorrido o prazo designado sem oposição, transmita-se o ofício ao Egrégio TRF da 3ª Região via aplicativo PRECWEB, juntando o respectivo extrato aos autos. Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as exequentes para manifestação acerca da impugnação formulada pela Fazenda Nacional em relação à condenação sucumbencial (ID 198829185), no prazo de 15 (quinze) dias. Com as manifestações pelas partes ou decorrido in albis os prazos designados, tornem conclusos os autos, para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017664-69.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDUARDO JARDIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(291)

legal

Todos os documentos(57)