Execução Fiscal 0042582-15.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARCIO ANTONIO MARMO CAMARA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

01/06/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:48

Expedida/certificada

27/05/2026, 20:49

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:57

Mero expediente

05/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:43

Mero expediente

21/03/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:57

Mero expediente

23/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:59

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Todas as movimentações(44)

Mero expediente

01/06/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:48

Expedida/certificada

27/05/2026, 20:49

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada

05/09/2025, 11:57

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:55

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:43

Mero expediente

21/03/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:57

Mero expediente

23/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:59

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MARCIO ANTONIO MARMO CAMARA SILVEIRA D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042582-15.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Preliminarmente, determino que fiquem desde logo convertidos em penhora os valores bloqueados na pg. 49 do ID39217313. Intime-se o executado da decisão que determinou a indisponibilização dos recursos financeiros e da penhora efetivada, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, por meio de publicação no Diário Eletrônico ou por oficial de justiça, conforme haja ou não procurador constituído nos autos, deprecando-se, se for o caso. Se necessário, expeça-se edital. Certificando a Secretaria eventual decurso de prazo para a oposição de embargos à execução, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda, o valor TOTAL bloqueado na pg. 49 do ID39217313, em favor do exequente, nos moldes requeridos na petição ID 246484107. Comunicada a conversão em renda, dê-se vista dos autos ao Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção da execução fiscal. Não havendo discordância expressa da Exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de julho de 2022.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:27

Julgamento em Diligência

26/09/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 18:08

Mero expediente

05/12/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 18:01

Mero expediente

28/07/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DESPACHO Vistos, etc. Dê-se prosseguimento ao executivo fiscal. Para tanto, cumpra-se com prioridade o despacho/decisão retro. 13 de outubro de 2021

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 21:55

Mero expediente

13/10/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:33

Expedida/certificada

07/04/2021, 17:56

Mero expediente

05/04/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 16:04

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 17:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2020, 10:25

Documento (Ofício)

19/02/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 09:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 15:33

Mero expediente

15/02/2018, 09:58

Conclusão (para decisão)

11/01/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 17:24

Recebimento

10/01/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 20:17

Mero expediente

23/02/2017, 19:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 15:00

Distribuição (sorteio)

07/11/2016, 10:39

Despacho

•16/03/2022, 00:00