Monitória 5007075-08.2017.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5007075-08.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 17:35

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 REQUERIDO: USIPER FERRAMENTARIA LTDA - ME, MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:29

Trânsito em julgado

27/06/2024, 15:36

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:33

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 REQUERIDO: USIPER FERRAMENTARIA LTDA - ME, MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista o acordo administrativo noticiado pela exequente (Id 302968035), julgo EXTINTA a presente execução, a teor dos arts. 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. Campinas, data da assinatura eletrônica.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 REQUERIDO: USIPER FERRAMENTARIA LTDA - ME, MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista o acordo administrativo noticiado pela exequente (Id 302968035), julgo EXTINTA a presente execução, a teor dos arts. 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. Campinas, data da assinatura eletrônica.

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 18:46

Julgamento em Diligência

26/04/2024, 18:45

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): APELANTE: MARCOS PERES, ROSANIA PERES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os embargos de declaração têm cabimento nas estritas hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão, e no caso de erro material na decisão judicial impugnada. No caso dos autos, os embargos de declaração devem ser conhecidos e acolhidos, eis que, de fato, o acórdão contém omissão a ser sanada. Com efeito, uma vez que o acordão ora embargado deu provimento parcial à apelação interposta, o capítulo da sentença referente aos honorários deve ser reformado para assim constar: Condeno os requeridos ROSANIA USIPER, FERRAMENTARIA LTDA – ME e MARCOS PERES PERES ao pagamento, um terço cada, de honorários de sucumbência à parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do dívida gerada em função do contrato n. 2996003000002492 (afastada a taxa de rentabilidade conforme sentença); Condeno FERRAMENTARIA LTDA – ME e MARCOS PERES PERES ao pagamento, metade cada, de honorários de sucumbência à parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida gerada em função dos demais contratos que fundamentam a ação monitória (afastada a taxa de rentabilidade conforme sentença); Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência à ROSANIA USIPER, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado pela CEF em decorrência dos contratos 252996650000000754, 252996650000001130, e 2996197000002492; bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença resultante do afastamento da taxa de rentabilidade quanto à cobrança da dívida decorrente do contrato n. 2996003000002492; e Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência à FERRAMENTARIA LTDA – ME e MARCOS PERES PERES, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença resultante do afastamento da taxa de rentabilidade do valor da condenação. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSANIA PERES, buscando seja suprida omissão quanto aos honorários advocatícios no acórdão que deu "parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade passiva de ROSANIA PERES exclusivamente em relação à dívida decorrente da CCB de nº 25.2996.650.0000007-52”. Com contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007075-08.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão nos termos supracitados. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ACOLHIDO I – Omissão em relação aos honorários sucumbenciais. II - Embargos de declaração acolhidos e integrados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

13/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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