Recurso Especial 5012351-60.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFECCOES GLOBE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10782/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10782/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/01/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 23:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/12/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149202/2025

25/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1149202/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1123536/2025

17/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1123536/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10782/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10782/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/01/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 07/01/2026

07/01/2026, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 23:00

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 23:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/12/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149202/2025

25/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1149202/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1123536/2025

17/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1123536/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

06/11/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/09/2025 e término em 28/10/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 817875/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 280.

29/10/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2025 Petição Nº 817875/2025 -

05/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 817875/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)

03/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 817875/2025

03/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 817875/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2025

03/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726925/2025

13/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 726925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:03

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/09/2024, 18:57

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

-

•20/09/2024, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/09/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/09/2024, 18:56

-

•20/09/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 18:56

-

•20/09/2024, 18:56