Apelação Cível 0004630-72.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.694,71

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

IZELDA A. BITO POLLI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de IZELDA A. BITO POLLI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

17/10/2023, 20:12

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 11:35

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

09/10/2023, 13:12

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de IZELDA A. BITO POLLI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/12/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de IZELDA A. BITO POLLI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•12/10/2023, 11:35

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:12

17/10/2023, 20:12

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 11:35

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

09/10/2023, 13:12

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de IZELDA A. BITO POLLI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de IZELDA A. BITO POLLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 18:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2022, 20:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/01/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:23

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:50

DECISÃO

•13/01/2022, 10:57

DECISÃO

•12/01/2022, 20:38

DESPACHO

•22/11/2021, 17:08

DESPACHO

•19/11/2021, 15:12

SENTENÇA

•17/09/2021, 17:01

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:54