Procedimento Comum Cível 0000790-72.2008.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000790-72.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 15:19

Trânsito em julgado

27/06/2024, 15:18

Publicação

06/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA CASSIANA FERRAZ DE OLIVEIRA, JEINIFER FERRAZ DE OLIVEIRA, ROSELY DA PENHA FERRAZ DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ALFONSO GARCIA - SP251027 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000790-72.2008.4.03.6114

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 19:20

Publicação

27/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA CASSIANA FERRAZ DE OLIVEIRA, JEINIFER FERRAZ DE OLIVEIRA, ROSELY DA PENHA FERRAZ DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ALFONSO GARCIA - SP251027 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000790-72.2008.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:48

Expedição de alvará de levantamento

23/11/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETICIA CASSIANA FERRAZ DE OLIVEIRA, JEINIFER FERRAZ DE OLIVEIRA, ROSELY DA PENHA FERRAZ DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ALFONSO GARCIA - SP251027 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ALFONSO GARCIA - SP251027 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ALFONSO GARCIA - SP251027 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000790-72.2008.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de execução de sentença prolatada nestes autos, discordando o INSS do valor remanescente apresentado pela Autora. Encaminhados os autos à Contadoria Judicial sobreveio o parecer e cálculos sob ID nº 40661935 e 40661940, dos quais concordou a Autora. Após decurso do prazo do INSS sem que houvesse manifestação, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O parecer da Contadoria Judicial aponta erro da Autora na apuração de saldo remanescente a ser pago após a expedição do requisitório do valor incontroverso. A Autora deixou de atualizar a conta do INSS que serviu de base para expedição do requisitório do valor incontroverso, a fim de realizar o encontro de contas, apurando valor superior ao devido. Com efeito, vale ressaltar que o parecer da Contadoria Judicial possui presunção de veracidade. Neste sentido, PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS E CRÉDITOS EFETUADOS PELA CEF. PARECER FAVORÁVEL DA CONTADORIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Emitido parecer favorável às contas da Executada pela Contadoria, órgão auxiliar do Juízo dotado de fé pública e cujos laudos gozam de presunção de veracidade e legitimidade e não logrando a parte autora comprovar a ocorrência dos vícios increpados aos cálculos acolhidos pelo Juízo, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Precedentes. II - Recurso da parte autora desprovido. (AC 200061000164990, DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, TRF3 - SEGUNDA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:28/07/2011 PÁGINA: 204.) Posto isso, ACOLHO os cálculos da contadoria judicial tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 247.635,73 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), para junho de 2020, conforme cálculos sob ID 40661940, a ser devidamente atualizado quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Considerando a diferença mínima entre a conta homologada e a conta apresentada pelo INSS, arcará à Autora com o pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução e a conta liquidada, sujeitando-se a exigência, todavia, ao disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Intime-se. São Bernardo do Campo, 02 de fevereiro de 2021.

03/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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