Execução Fiscal 0532298-43.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/1983

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

MARIA MORATTA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA MORATTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MORATTA DE LIMA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista às partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0532298-43.1983.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:08

Mero expediente

05/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada

10/03/2026, 12:25

Mero expediente

03/03/2026, 19:24

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:36

Mero expediente

19/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:06

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:17

Sem descrição

05/02/2025, 08:07

Expedida/certificada

21/11/2024, 08:33

Todas as movimentações(152)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA MORATTA DE LIMA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista às partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0532298-43.1983.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:08

Documentos

•06/05/2026, 02:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada

10/03/2026, 12:25

Mero expediente

03/03/2026, 19:24

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:36

Mero expediente

19/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:06

Expedida/certificada

28/03/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:17

Sem descrição

05/02/2025, 08:07

Expedida/certificada

21/11/2024, 08:33

Mero expediente

07/11/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:33

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 13:07

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 02:13

Expedida/certificada

09/05/2024, 20:14

Mero expediente

09/05/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 17:41

Recebimento

25/04/2024, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:29

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 13:20

Reativação

02/02/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 18:37

Por decisão judicial

19/01/2024, 18:37

Mero expediente

19/01/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:39

Mero expediente

05/12/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:07

Mero expediente

27/07/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA MORATTA DE LIMA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532298-43.1983.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Dê-se prosseguimento ao executivo fiscal. Para tanto, cumpra-se com prioridade o despacho/decisão retro. SãO PAULO, 17 de outubro de 2021.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 23:11

Mero expediente

18/10/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2021, 21:07

Mero expediente

04/05/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 18:54

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 19:24

Recebimento

23/10/2020, 18:55

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 17:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2020, 16:03

Mero expediente

31/01/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 18:36

Recebimento

30/10/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2019, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2019, 18:16

Por decisão judicial

06/10/2017, 18:35

Mero expediente

06/10/2017, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 13:32

Recebimento

02/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 11:25

Mero expediente

28/08/2017, 12:42

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 15:31

Recebimento

02/12/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 20:25

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 13:56

Recebimento

05/05/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 12:01

Recebimento

19/01/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 12:17

Mero expediente

27/11/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 11:57

Recebimento

17/09/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 10:55

Recebimento

08/09/2014, 17:20

Remessa (outros motivos)

02/09/2014, 16:25

Mero expediente

14/07/2014, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/06/2014, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2014, 14:25

Conclusão (para julgamento)

25/06/2014, 13:20

Mero expediente

25/06/2014, 13:12

Conclusão (para decisão)

31/10/2013, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2013, 14:34

Recebimento

11/10/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 09:30

Mero expediente

06/08/2013, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 10:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/07/2013, 10:54

Recebimento

20/05/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 14:39

Mero expediente

30/04/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 14:57

Recebimento

28/02/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 09:38

Mero expediente

03/09/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 16:46

Mero expediente

16/05/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 15:33

Mero expediente

02/06/2011, 11:46

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2010, 12:08

Recebimento

27/10/2009, 15:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2009, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2009, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2009, 14:00

Recebimento

28/01/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 11:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 14:43

Recebimento

05/09/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2008, 17:19

Recebimento

14/12/2007, 15:08

Entrega em carga/vista

22/11/2007, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2007, 17:46

Recebimento

09/08/2007, 15:55

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2006, 16:27

Recebimento

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 16:58

Recebimento

19/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 11:56

Recebimento

03/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2003, 13:22

Recebimento

20/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2002, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2002, 14:05

Recebimento

17/09/2002, 00:00

Recebimento

02/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2002, 12:51

Recebimento

05/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2002, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2002, 18:49

Recebimento

14/02/2002, 00:00

Recebimento

08/01/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2001, 11:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/12/2001, 12:06

Por decisão judicial

20/02/1991, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/07/1983, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 01:00