Execução Fiscal 5001006-09.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.750,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

USICAL USINAGEM E CALDERARIA TAUBATE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

USICAL USINAGEM E CALDERARIA TAUBATE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CABRAL DA PONTE LEITE

CPF

Reu

HELENA DA PONTE LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:51

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/12/2023, 15:12

Sentença Extinção Fiscal

•18/12/2023, 13:43

19/12/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:52

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de HELENA DA PONTE LEITE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

25/01/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: USICAL USINAGEM E CALDERARIA TAUBATE LTDA - ME, JOSE CABRAL DA PONTE LEITE, HELENA DA PONTE LEITE DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001006-09.2017.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: USICAL USINAGEM E CALDERARIA TAUBATE LTDA - ME, JOSE CABRAL DA PONTE LEITE, HELENA DA PONTE LEITE DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001006-09.2017.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:19

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:42

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 17:53

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 14:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/08/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 10:50

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 13:15

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2018, 16:44

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/03/2018, 11:02

Juntada de certidão

24/03/2018, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 00:15

Conclusos para despacho

23/02/2018, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2017, 13:59

Juntada de Petição de certidão

17/11/2017, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2017, 13:58

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 17:57

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2017, 13:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/08/2017, 07:50

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 07:50

Despacho

•12/12/2023, 16:03

Despacho

•07/12/2023, 15:21

Despacho

•27/10/2023, 12:51

Despacho

•06/02/2023, 18:52

Despacho

•17/12/2021, 18:37

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 15:53

Despacho

•01/04/2020, 16:22

Despacho

•18/02/2020, 15:56

Despacho

•12/02/2020, 13:54

Despacho

•05/11/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:53

Decisão

•11/01/2019, 13:15

Despacho

•26/02/2018, 00:15

Todos os documentos(16)

Sentença Extinção Fiscal

•19/12/2023, 15:12

Sentença Extinção Fiscal

•18/12/2023, 13:43

Despacho

•12/12/2023, 16:03

Despacho

•07/12/2023, 15:21

Despacho

•27/10/2023, 12:51

Despacho

•06/02/2023, 18:52

Despacho

•17/12/2021, 18:37

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 15:53

Despacho

•01/04/2020, 16:22

Despacho

•18/02/2020, 15:56

Despacho

•12/02/2020, 13:54

Despacho

•05/11/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:53

Decisão

•11/01/2019, 13:15

Despacho

•26/02/2018, 00:15

Despacho

•29/08/2017, 17:57