Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001876-76.2011.403.6113 - ANA IZABEL SILVA MONTEIRO X JEAN CARLO SILVA MONTEIRO X JOSIELE SILVA MONTEIRO X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO X WEVERTON LUIZ COSTA X GABRIELA COSTA MONTEIRO(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 898 - ELIANA GONCALVES SILVEIRA) X ANA IZABEL SILVA MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JEAN CARLO SILVA MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSIELE SILVA MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP381546 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES)
Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública iniciada nos termos do art. 730 do CPC de 1973, cujo título executivo judicial é julgado em que se reconheceu a obrigação de o INSS pagar diferença de benefício previdenciário e honorários de advogado.Citado, o INSS concordou com a conta de liquidação (fl. 175). Por consequência, foram expedidos os ofícios requisitórios (fls. 308-318 e 417), inclusive quanto aos terceiros que obtiveram o direito de rateio ao crédito exequendo por meio do acordo de fl. 251.Apo cabo, os valores requisitados foram disponibilizados pelo TRF da 3ª Região (fls. 331-341 e 418) e levantados pelos titulares dos créditos (fls. 359-369 e 439).Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.