Execução Fiscal 0028014-48.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028014-48.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 15:24

Trânsito em julgado

29/04/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GAZETI, SARDELLI & ASSOCIADOS ASSESSORIA EM TELEMARKETING LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ LOUZADA DE CASTRO - SP166423 D E S P A C H O 1. Uma vez que se trata de apenso, promova-se o traslado integral deste feito para a execução fiscal piloto nº 0025965-34.2003.4.03.6182, cujos atos produzirão efeitos, até contraordem, em relação a este processo. 2. Superada a providência anterior, aloque-se o presente apenso no arquivo sobrestado, desarquivando-o e recolocando-o conclusos oportunamente. 3. Visto tratar-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe pela parte exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028014-48.2003.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(s) parte(s) para, querendo, proceder(em) à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se sua essencialidade. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:35

Mero expediente

23/06/2023, 20:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 15:36

Recebimento

29/06/2022, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2022, 13:11

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 16:47

Publicação

17/03/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0028014-48.2003.403.6182 (2003.61.82.028014-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X GAZETI, SARDELLI E ASSOCIADOS ASSESSORIA EM TELEMARKETI(SP166423 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO) Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso a executada atravessou petições de fls. 72-A/86, noticiando a adesão ao parcelamento dos débitos exequendos nesta demanda e em seus apensos, requerendo, assim, a extinção destes feitos.Intimada, a exequente também requereu a extinção da presente execução fiscal, bem como dos autos em apenso, considerando o informado pela parte executada, assim como os comprovantes de fls. 90/2, os quais demonstram o cancelamento dos débitos em questão.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice requerido a extinção da presente demanda, bem como dos feitos em apenso, conforme demonstrativos de fls. 90/2, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Considerando a adesão ao parcelamento dos débitos, consoante noticiado pela própria executada às fls. 72-A/86, não há que se falar em condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, proceda-se, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos das execuções fiscais apensadas nºs 0028014-48.2003.403.6182 e 0028015-33.2003.403.6182, procedendo aos respectivos registros de forma individual.P. R. I. e C..

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/01/2022, 16:32

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

Judicial I - Capital SP

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0028014-48.2003.403.6182 (2003.61.82.028014-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X GAZETI, SARDELLI E ASSOCIADOS ASSESSORIA EM TELEMARKETI(SP166423 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO) Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso a executada atravessou petições de fls. 72-A/86, noticiando a adesão ao parcelamento dos débitos exequendos nesta demanda e em seus apensos, requerendo, assim, a extinção destes feitos.Intimada, a exequente também requereu a extinção da presente execução fiscal, bem como dos autos em apenso, considerando o informado pela parte executada, assim como os comprovantes de fls. 90/2, os quais demonstram o cancelamento dos débitos em questão.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice requerido a extinção da presente demanda, bem como dos feitos em apenso, conforme demonstrativos de fls. 90/2, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Considerando a adesão ao parcelamento dos débitos, consoante noticiado pela própria executada às fls. 72-A/86, não há que se falar em condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, proceda-se, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos das execuções fiscais apensadas nºs 0028014-48.2003.403.6182 e 0028015-33.2003.403.6182, procedendo aos respectivos registros de forma individual.P. R. I. e C..

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

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