Procedimento Sumário 0004966-42.2008.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Sumário 0004966-42.2008.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 16:36

Trânsito em julgado

27/05/2024, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 20:13

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SELMA MARIA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANO CARLOS FACCIN - MS11401, LILIAN RAQUEL DE SOUZA E SILVA - MS11223, RILZIANE GUIMARAES BEZERRA DE MELO - MS9250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, fica a parte beneficiária intimada acerca da disponibilização do valor referente à requisição de pagamento expedida, conforme extrato de pagamento retro, bem como de que para proceder ao levantamento deverá comparecer munida de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). Servidor(a) da Justiça Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-42.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

31/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2022, 17:04

Por decisão judicial

26/08/2022, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2022, 17:12

Recebimento

09/08/2022, 16:08

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SELMA MARIA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RILZIANE GUIMARAES BEZERRA DE MELO - MS9250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004966-42.2008.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. 1. Certificou o trânsito em julgado da sentença/acórdão. 2. O benefício concedido já foi restabelecido em sede de antecipação de tutela (ID 41110473 - págs. 42-43). 3. Como se trata de "execução invertida", apresente o INSS, em 30 dias, os cálculos referentes à condenação. 4. Colacionados os cálculos pela Autarquia Ré, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado para executar, cuja parcela será adimplida em ofício requisitório autônomo, na forma do artigo 23 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB); b) Os honorários contratuais seguirão a sorte do tipo de procedimento do principal, sendo destacados conforme eventual requerimento expresso do advogado e apresentação do respectivo contrato; c) Os patronos deverão informar, querendo e no prazo de 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; d) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 5. Depois, manifestem-se as partes e o Ministério Público Federal (se for o caso) sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s), em 5 dias, a iniciar pela parte credora, ocasião em que deverá a demandante manifestar-se também sobre os cálculos apresentados pelo INSS. 6. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região, com as seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofícios precatórios, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. 7. Discordando a credora dos valores apresentados pelo INSS, a exequente apresentará, em 30 dias, memória de cálculos com o valor que entender correto. Nesta hipótese, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS responderá, nos termos dos artigos 535 e seguintes do CPC. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

17/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Publicação

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