Procedimento Comum Cível 5002800-42.2019.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002800-42.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 14:25

Trânsito em julgado

20/09/2024, 14:24

Publicação

03/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS PATINI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS GOMES ROSA - SP330401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002800-42.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por José Carlos Patini em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do seu benefício previdenciário e honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação (ID 45948358). Ante a discordância do exequente quanto aos cálculos apresentados pelo executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial (ID 58279008). Apresentados os cálculos pela Contadoria (ID 62959800), e com a concordância das partes (64586789 e 91788974), os cálculos foram homologados (ID 184643057) e os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (ID 242518388) e transmitidos ao TRF para pagamento (ID 242518388). Após o pagamento dos Ofícios Requisitórios (IDs 249636325, 291007188 e 311457186) vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 329887571) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS PATINI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS GOMES ROSA - SP330401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em razão das regras mais rígidas impostas pela Pandemia do COVID-19, que resultou na restrição o acesso dos usuários às agências bancárias e o comparecimento pessoal para levantamento dos valores dos RPVs/PRCs estava obstado pelas regras do isolamento social, foi editado o Comunicado CORE 5734763/2020 de forma a facultar à parte requerer para que fosse efetivado o levantamento através de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada. Com a flexibilização das regras de isolamento social e o retorno ao acesso às agências bancárias, que possibilitou o levantamento das importâncias depositadas em pagamento das RPVs e Precatórios pelas partes e seus procuradores, a Decisão nº 8637829/2022-CORE revogou o Comunicado CORE 5734763. Assim, considerando a desnecessidade de fornecimento, pelas partes e seus procuradores, de conta bancária para a transferência de valores referentes a pagamentos de RPVs e Precatórios, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002800-42.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro o pedido formulado no ID 312975325 para transferência bancária do valor pago. Considerando que o Precatório do valor complementar do autor já se encontra liberado para o seu levantamento (ID 311457186), expeça-se a certidão requerida no ID 313532839. Após, considerando que o RPV referente aos honorários sucumbenciais, bem como o valor parcial do Precatório do autor já foram pagos e levantados (ID 299171976), tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 10:55

Mero expediente

06/02/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS PATINI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO LUIS GOMES ROSA - SP330401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002800-42.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença promovido por José Carlos Patini em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do seu benefício previdenciário e honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação (ID 45948358). Ante a discordância do exequente quanto aos cálculos apresentados pelo executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial (ID 58279008). Apresentados os cálculos pela Contadoria (ID 62959800), e com a concordância das partes (64586789 e 91788974), os cálculos foram homologados (ID 184643057) e os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (ID 242518388) e transmitidos ao TRF para pagamento (ID 242518388). Após o pagamento dos Ofícios Requisitórios (IDs 249636325, 291007188 e 311457186) vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 329887571) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

02/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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