Procedimento Comum Cível 0004298-18.2006.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004298-18.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 17:31

Trânsito em julgado

05/10/2023, 17:31

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL FERREIRA ANGELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606, REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004298-18.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. A parte autora, intimada a se manifestar sobre a satisfação do crédito, nada disse. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Sem condenação em honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica.

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL FERREIRA ANGELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER - SP220606, REINALDO CAETANO DA SILVEIRA - SP68651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004298-18.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se a certidão. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio, ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, data no sistema.

21/06/2023, 00:00

Mero expediente

20/06/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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