Procedimento Comum Cível 0003210-08.2016.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003210-08.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 16:53

Trânsito em julgado

15/07/2024, 14:46

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:33

Publicação

10/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA REGINA COSSO SACAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES - SP271025, VIVIAN LEAL SILVA - SP367859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por ANA REGINA COSSO SACAMOTO em face do INSS, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 7 de maio de 2024. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003210-08.2016.4.03.6102

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 19:46

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 15:40

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA REGINA COSSO SACAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES - SP271025, VIVIAN LEAL SILVA - SP367859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 15 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003210-08.2016.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA REGINA COSSO SACAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES - SP271025, VIVIAN LEAL SILVA - SP367859 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS apresentou impugnação à execução, aduzindo que, embora a exequente-impugnada tenha apresentado em cálculo de liquidação a quantia de R$ 437.790,33, na verdade deve apenas R$ 403.487,40, razão por que há um excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que não apurou excesso na execução. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente em sua planilha de id 35823235 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 437.790,33, posicionados para 06/2019. Arbitro os honorários advocatícios, em prol do advogado da exequente em 10% sobre a diferença entre o valor dos cálculos homologados (R$ 437.790,33) e aquele apresentado pelo INSS (R$ 403.487,40), a teor do art. 85, parágrafos 2° e 3° do CPC. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Esclareça o ilustre patrono da parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, se tem interesse no destaque da verba honorária contratual. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para, APÓS INCLUIR NO MONTANTE INTEGRAL A VERBA HONORÁRIA ARBITRADA NESTA SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DA AUTORA, promover o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e, se o caso, contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 437.790,33), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003210-08.2016.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 13 de agosto de 2021. lpereira

17/08/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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