Procedimento Comum Cível 5004001-75.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004001-75.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2022, 08:05

Por decisão judicial

28/09/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO CACIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULA MARQUETE DO CARMO - PR46048-A, FRANCISCO MARQUETE - PR93641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Admitido o recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no art. 102, caput e inciso III, da Constituição Federal e arts. 987, §2º e 1.029 do Código de Processo Civil, contra acórdão proferido pela Terceira Seção deste Tribunal, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), aguarde-se decisão final, em arquivo sobrestado, como requerido pela parte autora (id 242900678). Int. SANTOS, 19 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004001-75.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

23/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2022, 08:15

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

19/05/2022, 20:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO CACIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULA MARQUETE DO CARMO - PR46048-A, FRANCISCO MARQUETE - PR93641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Desconsidere-se a publicação do último ato dos autos em virtude da exclusão do despacho. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para nova deliberação. Int. Santos, 16 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004001-75.2019.4.03.6104

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO CACIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULA MARQUETE DO CARMO - PR46048-A, FRANCISCO MARQUETE - PR93641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para que se proceda ao prosseguimento do feito dos feitos individuais, não se exige o trânsito em julgado do precedente obrigatório. Nesse sentido, tem se manifestado a jurisprudência do C. STJ e do E. STF, aplicável, aqui, por analogia, já que o IRDR compõe o sistema de formação de precedentes obrigatórios: “Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal vêm entendendo que nem a pendência da publicação nem a do trânsito em julgado de acórdão proferido sob a sistemática da repercussão geral impedem a imediata aplicação, pelos demais órgãos do Poder Judiciário, da tese firmada no leading case" (EDcl no AgRg no REsp 1.149.615/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 9/5/2018). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004001-75.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos indefiro o requerido pelo autor (id 242900678). Manifeste-se sobre a contestação ofertada (id 243281356). Int. SANTOS, 14 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:52

Mero expediente

16/03/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:31

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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