Execução Fiscal 5001401-44.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF

·

Representa: Autor

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 16:28

Trânsito em julgado

06/12/2024, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA REZENDE DESPACHO SUSPENDO a presente execução em virtude da adesão da executada ao parcelamento administrativo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecer no arquivo, ficando a cargo do exequente a comunicação a este Juízo sobre eventual quitação ou exclusão por inadimplência. Int. Santo André, 8 de junho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001401-44.2021.4.03.6126

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 09:59

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 16:28

Trânsito em julgado

06/12/2024, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 17:50

Documentos

•10/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA REZENDE DESPACHO SUSPENDO a presente execução em virtude da adesão da executada ao parcelamento administrativo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo os autos permanecer no arquivo, ficando a cargo do exequente a comunicação a este Juízo sobre eventual quitação ou exclusão por inadimplência. Int. Santo André, 8 de junho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001401-44.2021.4.03.6126

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 09:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2022, 16:00

Por decisão judicial

03/06/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA REZENDE DESPACHO A apreciação do pedido retro fica condicionada à apresentação por parte do exequente de documento hábil a comprovar a adesão da executada ao parcelamento do débito. Ressalvo que o parcelamento administrativo do débito representa ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importa em reconhecimento do débito pelo devedor, conforme dispõe o artigo 174, § único, IV do CTN. Assim, ante a ausência de instrumento de confissão de dívida, o exequente poderá comprovar o acordo firmado, ainda que pela juntada dos comprovantes de pagamento parciais da dívida. No caso de ausência de manifestação conclusiva ou de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, fica deferido o pedido de prazo, ciente a exequente de que os autos aguardarão em secretaria pelo máximo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo concedido sem haver manifestação, os autos permanecerão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. Santo André, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001401-44.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:58

Mero expediente

22/04/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA REZENDE D E S P A C H O Providencie o exequente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. Int. SANTO ANDRé, 10 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001401-44.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 10:21

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 22:39

Recebimento

08/03/2021, 10:32

Distribuição (sorteio)

08/03/2021, 10:32

Despacho

•17/03/2022, 00:00

•11/03/2021, 00:00