Execução Fiscal 5005906-49.2019.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5005906-49.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2023, 09:02

Por decisão judicial

22/03/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEA FRONT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757, WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 DESPACHO Nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Arquivem-se os autos nos termos desse dispositivo legal, ressalvada a possibilidade de a qualquer tempo serem desarquivados para prosseguimento, se localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Tendo em vista que a medida se faz a requerimento da exequente, e que ela se deu como ciente da decisão, desnecessária sua intimação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005906-49.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se, se for o caso. Santo André, 22 de fevereiro de 2023.

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEA FRONT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para fornecer eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, em que conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005906-49.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEA FRONT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821, MARIA MADALENA ANTUNES - SP119757 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005906-49.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a executada, por meio do advogado constituído nos autos, do prazo de 30 dias para interposição de embargos à execução, que passará a fluir a partir da publicação desta decisão. Decorrido sem manifestação, dê-se vista à exequente para se manifestar. Intimem-se. SANTO ANDRé, 20 de agosto de 2021.

23/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 11:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 10:02

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEA FRONT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP DESPACHO Considerando a ordem vocacional de garantia prevista no artigo 11º da Lei de Execuções Fiscais, bem como direito indisponível dos créditos públicos, executados: SEA FRONT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.357.884/0001-85. Isto posto, em conformidade com o único do art. 1º da Resolução n.º 524 do Conselho da Justiça Federal, requisite-se por intermédio do sistema integrado BACEN-JUD 2.0, para que repasse às instituições financeiras sob a sua fiscalização, a ordem de bloquear eventual saldo em conta corrente e/ou aplicação financeira em nome dos executados, para reforço da penhora realizada nos autos, no montante de R$ 439.546,38. Em sendo positiva a diligência: 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005906-49.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a providência requerida pelo exequente, qual seja, penhora e bloqueio de saldo em conta corrente ou aplicações financeiras dos intime-se o(s) executado(s), através do patrono constituído nos autos; através de carta de intimação com aviso de recebimento, e/ou, através de edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos doa artigo 854, 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil; 2 - cientifique-o(s), na mesma oportunidade, de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, ficando dela intimado; 3 - no caso do item 2, após a lavratura da certidão de decurso de prazo para manifestação, ou após, a decisão que rejeitá-la, providencie-se à transferência do(s) valor(es) penhorado(s) para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, 5º do CPC; 4 - sendo o caso, cientifique-se o executado, ainda, que da intimação da penhora, fluirá o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, através: 4.1 - do patrono constituído nos autos, certificando a secretaria qual(is) executado(s) goza(m) deste direito, remetendo-se o inteiro teor da certidão, juntamente com esta decisão para publicação;4.2 - de mandado, quando a intimação da indisponibilidade se der por carta de intimação, 4.3 - do mesmo edital expedido para a intimação da indisponibilidade realizada. Em sendo indisponibilizado valor excedente, independentemente da intimação do executado, a secretaria providenciará a consulta do saldo atualizado da dívida, por meio eletrônico ou junto ao exequente. Consigno desde já que, tais valores apenas serão desbloqueados, após a verificação de sua impenhorabilidade ou da natureza das contas bloqueadas. Outrossim em sendo encontrado valor irrisório face ao montante do débito, ou, valor insuficiente para cobrir os custos dos atos judiciais necessários ao aperfeiçoamento da penhora (intimação da parte por carta de intimação, publicação de edital, publicação na imprensa oficial, diligências dos oficiais de justiça), determino desde já, o seu desbloqueio, em observância ao princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, caput, da CF/88) e da economicidade (art. 70 da CF/88). Frustrada a diligência, dê-se vista à exequente. Int. Santo André, 17 de dezembro de 2020.

23/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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