Procedimento Comum Cível 5004824-83.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004824-83.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 13:40

Trânsito em julgado

02/08/2024, 21:48

Publicação

23/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER ANTIORIO JUNIOR, JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004824-83.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar, informou o levantamento dos valores depositados no feito (id. 314385619). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER ANTIORIO JUNIOR, JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 314385619: Noticiado o efetivo levantamento dos valores depositados, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004824-83.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 12:27

Mero expediente

19/04/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:27

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER ANTIORIO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 253883460: Anote-se. ID. 254704349: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004824-83.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de pedido de expedição de ofício requisitório com destaque dos honorários, bem como que seja expedido em nome da Sociedade de Advogados. O parágrafo 3º, do art. 105, do CPC, assim dispõe: “Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo”. Já o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Pelo exposto e ante os documentos constantes dos autos (id. 254704705 e id. 9175631), defiro o pedido, expedindo-se ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº. 458/2017, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais, estipulados em 20% (vinte por cento) e que. dos mesmos. conste o nome de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.126.044/0001-86). Em relação à requisição de pequeno valor (RPV), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome da supracitada sociedade advocatícia. Portanto, providencie a CPE, em tempo hábil, à retificação dos ofícios requisitórios cadastrados (id. 253274361 - anexos), com base nos supramencionados dados informativos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER ANTIORIO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O título executivo reconheceu como tempo de contribuição especial o período de 07/10/1985 a 13/10/2015, e determinar a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/174.075.783-9), em aposentadoria especial, compensando-se as parcelas já recebidas, desde a concessão no âmbito administrativo (13/10/2015). Outrossim, condenou o INSS ao pagamento dos atrasados e honorários sucumbenciais (ID 27405919 e ID 44176636). Com o trânsito em julgado, a Autarquia implantou o benefício e apresentou os cálculos em execução invertida (ID 165876797). A parte exequente concordou com os cálculos, sem ressalva (ID 240310954). Em vista do exposto, HOMOLOGO a conta do INSS (ID 170092398) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 184.047,69 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado para 11/2021, sendo que deste montante, a quantia de R$ 14.643,82 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) refere-se aos honorários de sucumbência. Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios. Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004824-83.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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