Procedimento Comum Cível 0014495-46.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014495-46.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 15:53

Trânsito em julgado

02/09/2024, 20:39

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA GRACINDA DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS DOMINGUES HERMIDA - SP162914, MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO - SP55983, NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR - SP120928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014495-46.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 18:24

Ato ordinatório

22/05/2024, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA GRACINDA DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS DOMINGUES HERMIDA - SP162914, MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO - SP55983, NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR - SP120928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014495-46.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

14/05/2024, 00:00

Mero expediente

10/05/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:07

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA GRACINDA DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR - SP120928, MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO - SP55983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requerido o pagamento de saldo complementar (ID 12394501 – fls. 144/155), foi proferida decisão reconhecendo o direito ao cômputo de juros em continuação entra a data da conta (31.08.2006) e seu trânsito em julgado (17.05.2010), bem como à incidência de correção monetária entre a data da conta apresentada pela exequente (31.08.2006) e a expedição do requisitório (22.04.2010), com a observância dos critérios de cálculo constantes do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 134, de 21/12/2010, alterada pela Resolução 267, de 02/12/2013, do Conselho da justiça Federal (ID 12394501 – fls. 169/171). Interposto agravo de instrumento, a Corte Regional negou provimento ao recurso (ID 42787094 – fls. 14/20). Remetidos os autos à Contadoria, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos (ID 91446650, ID 91447228, ID 91447229, ID 91447233 e ID 168631854), sobre os quais manifestaram-se as partes (ID 104989748, ID 105425032 e ID 170516757). É a síntese do necessário. Decido. Feita a verificação pela Contadoria, observo que a metodologia adotada no cálculo (ID 91447228, ID 91447229, ID 91447233), bem atende aos termos dispostos no julgado, conforme parecer (ID 91446650 e ID 168631854), que ora ratifico e a seguir transcrevo: “MM(a) JUIZ(a), Assunto: saldo remanescente de juros em continuação e diferenças de atualização monetária. Ausentes os extratos de pagamento. Para fins de desconto, baseamos na reprodução do valor inscrito na proposta (id. 12394501, p. 132). 1. Cálculo do exequente: refez o cálculo das diferenças, não observando que a conta homologada se tornou definitiva. 2. Cálculo do executado: embora tenha incidido juros até 04/2010, em desacordo com a r. decisão do id. 12394501, p. 171 (05/2010), computou a taxa remanescente correta, de 39,50%. No entanto, a divergência mais significativa deu-se em razão do índice de atualização: o executado aplicou 1,17711882896, enquanto adotamos o da tabela CJF (Manual de cálculos), de 1,2171986515 para conta corrigida até 04/2010. Entendeu não haver diferença para os honorários advocatícios: contudo, se a verba honorária, limitada pela Súmula 111/STJ, na liquidação primitiva correspondeu a 8,70% do saldo principal devido ao exequente, havendo novas diferenças decorrentes de atualização monetária e de juros, entendemos haver também repercussão na sucumbência, no caso, sobre o saldo residual apurado. Para os nossos cálculos, esclarecemos que atualizamos a base de cálculo até a data de 04/2010 pelo INPC (indexador concedido), e, após, pela TR (indexador pago), com desconto dos valores pagos e atualizados pela TR (indexador pago), para a incidência dos juros sobre o valor atualizado e para atendimento do parâmetro estabelecido na r. decisão do id. 12394501, p. 171, que concedeu diferenças de correção monetária até 04/2010 e de juros até 05/2010. E, informamos que posterior atualização será oportunamente feita no âmbito administrativo para pagamento da requisição complementar. Portanto, para o quadro comparativo, consideramos os cálculos elaborados pelas partes atualizados até 04 e 05/2010. 3. Saldo(s) remanescente(s). Maria Gracinda de Barros: R$ 23.656,81 (05/2010); e, Honorários advocatícios: R$ 2.058,14 (05/2010). À consideração superior.” E mais à frente o Núcleo de Contas esclarece (ID 168631854): “MM(a) JUIZ(a), Assunto: retorno para esclarecimentos acerca das impugnações feitas pelas partes (id. 1049897748 e 105425032) No id. 1049897748, o executado impugnou por: 1 - discordar do critério de atualização monetária aplicada no cálculo anterior, o INPC, entendendo correta a incidência do IPCA-E até 06/2009, e após, a TR. O cálculo foi elaborado nos termos da r. decisão do id. 12394501, que concedeu a incidência do INPC (Resolução 267/2013-CJF) até 04/2010, e, após, incidimos o indexador dos precatórios à época (TR) já que a incidência dos juros foi determinada até 05/2010. 2 - não haver diferenças relacionadas aos honorários advocatícios em razão da base de cálculo ser o valor da causa. A verba honorária primitiva foi calculada com base no valor da condenação, com limitação das parcelas até a data da sentença (Súmula 111/STJ), conforme julgado do id. 12394501, p. 73-77. No id. 105425032, o exequente discordou por: 1 - verificar que a diferença de honorários sucumbenciais pagos à época da expedição da RPV de fl. 116 contrastou com os índices da tabela de fl. 138. Essa atualização foi feita pelo TRF3, no âmbito administrativo para pagamento da RPV, cujo indexador da época era a TR (de 08/2006 a 05/2010), diferente dos índices ilustrados na tabela citada de fl. 138, baseados no IPCA-E. Consignamos que a referida atualização não tem relação à conta apresentada por esta CECALC. À consideração superior.” Os cálculos (ID 91447228, ID 91447229, ID 91447233) foram elaborados por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da JF da 3ª Região, por auxiliar do Juízo, equidistante das partes, nos termos do título judicial. Nesse diapasão, a Contadoria apurou como saldo complementar devido o valor de R$ 25.714,95, apurado para 05.2010. Vale notar, por fim, que houve a anuência da parte exequente (ID 170516757). Assim, HOMOLOGO os referidos cálculos (ID 16386872, ID 16386875) e determino o prosseguimento da execução para pagamento do saldo complementar pelo valor de R$ 25.714,95 (vinte e cinco mil, setecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), atualizado para 05.2010. Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios. Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014495-46.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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