Procedimento Comum Cível 0002731-48.2012.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002731-48.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2022, 17:18

Trânsito em julgado

26/08/2022, 12:50

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA JORGE OLIVE DA SILVA propôs o presente cumprimento de sentença em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de sentença transitada em julgado. O valor do crédito exequendo foi fixado nos autos dos embargos à execução n° 0005662.53.2014.403.6104 (id 12543038, p. 202/204). Foram expedidos os requisitórios e juntados aos autos os extratos de pagamento. Ato contínuo, a 5ª Vara do Trabalho de Santos penhorou crédito no rosto dos autos. Foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando que o valor de R$ 63.745,41 fosse colocado à ordem e à disposição do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos. e determinada a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente. A 5ª Vara do Trabalho de Santos noticiou a transferência do numerário (id 21161261). À vista do noticiado óbito do exequente originário, foram habilitados os menores M. G. O. e B. G. O., representados por sua genitora Antônia Regina Valentim Gomes. Foram expedidos alvarás de levantamento do saldo remanescente, obedecendo às cotas-partes dos herdeiros habilitados (id 57237122), considerando o saldo histórico da conta judicial nº 3400133757501 (R$ 11.920,23 - id 84078660). Os referidos alvarás foram devidamente liquidados. Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 04 de junho de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0002731-48.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: M. G. O., B. G. O. REPRESENTANTE: ANTONIA REGINA VALENTIM GOMES Advogados do(a) SUCESSOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636,

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2022, 23:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2022, 23:58

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 11 de março de 2022 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0002731-48.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: M. G. O., B. G. O. REPRESENTANTE: ANTONIA REGINA VALENTIM GOMES Advogados do(a) SUCESSOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636,

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 07:49

Mero expediente

11/03/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 17:09

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA JORGE OLIVE DA SILVA propôs o presente cumprimento de sentença em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de sentença transitada em julgado. O valor do crédito exequendo foi fixado nos autos dos embargos à execução n° 0005662.53.2014.403.6104 (id 12543038, p. 202/204). Foram expedidos os requisitórios e juntados aos autos os extratos de pagamento. Ato contínuo, a 5ª Vara do Trabalho de Santos penhorou crédito no rosto dos autos. Foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando que o valor de R$ 63.745,41 fosse colocado à ordem e à disposição do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos. e determinada a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente. A 5ª Vara do Trabalho de Santos noticiou a transferência do numerário (id 21161261). À vista do noticiado óbito do exequente originário, foram habilitados os menores M. G. O. e B. G. O., representados por sua genitora Antônia Regina Valentim Gomes. Foram expedidos alvarás de levantamento do saldo remanescente, obedecendo às cotas-partes dos herdeiros habilitados (id 57237122), considerando o saldo histórico da conta judicial nº 3400133757501 (R$ 11.920,23 - id 84078660). Os referidos alvarás foram devidamente liquidados. Intimadas, as partes nada mais requereram. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 04 de junho de 2022. Décio Gabriel Gimenez Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0002731-48.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: M. G. O., B. G. O. REPRESENTANTE: ANTONIA REGINA VALENTIM GOMES Advogados do(a) SUCESSOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636,

07/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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