Procedimento Comum Cível 0009958-65.2007.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009958-65.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:00

Trânsito em julgado

26/11/2023, 16:50

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES - SP225647, JOSE CARLOS DOS SANTOS - SP100246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, expediu-se o respectivo requisitório (Id 260407901). Anexou-se ao feito o correspondente extrato de pagamento (Id 264473275). Deu-se ciência à parte acerca da anexação do extrato, para manifestação, sob pena de extinção (Id 272311705). Cientes da juntada, nada mais requerido. Veio-me o feito concluso para extinção. Decido. Realizado o depósito judicial do valor correspondente ao requisitório expedido e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009958-65.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 15:03

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES - SP225647, JOSE CARLOS DOS SANTOS - SP100246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência à parte exequente do depósito, à sua disposição, do(s) valor(es) requisitado(s) por meio do(s) oficio(s) requisitório(s), nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF. 2. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, fundamentada e detalhada, sobre eventuais diferenças a serem executadas, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com os valores depositados para quitação do débito. 3. Com a concordância do exequente, ou decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009958-65.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/01/2023, 00:00

Mero expediente

11/01/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 14:32

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES - SP225647, JOSE CARLOS DOS SANTOS - SP100246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de junho de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009958-65.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES - SP225647, JOSE CARLOS DOS SANTOS - SP100246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009958-65.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por JOSÉ JOSE ROBERTO MARQUES DE SOUZA contra INSS, para execução do título judicial formado nos autos. 2. O exequente ofereceu cálculos de liquidação de sentença no valor total de R$ 485.277,64 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme id. 21654408. 3. A executada ofereceu impugnação (id. 24042961) reconhecendo como devido o valor total de R$ R$ 302.693,27 (trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), atualizado até 09/2019 4. Foram expedidos os ofícios requisitórios dos valores incontroversos. 5. Intimado para manifestação quanto aos valores controvertidos (saldo residual), o INSS informou sua concordância com os valores apresentados pelo exequente (id. 43380240), no valor total de R$ 153.390,23 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e noventa reais e vinte e três centavos), atualizado até setembro/2019. 6. Assim, ante a concordância da executada com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que foram objeto de consenso, fixando a execução no VALOR GLOBAL DE R$ 456.083,50 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos), atualizado até 09/2019. 7. Considerando que já foram expedidos os ofícios requisitórios dos valores incontroversos, no valor total de R$ 302.693,27 (trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), providencie-se a expedição dos ofícios complementares. 8. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios referentes a esta fase processual, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora homologado (R$ 456.083,50 – quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos) e o valor apresentado na impugnação ao cumprimento de sentença (R$ R$ 302.693,27 – trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). 9. Intimem-se. Com o decurso de prazo para recurso, prossiga-se com a preparação dos ofícios requisitórios complementares, dando ciência às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Caso nenhuma correção/alteração seja requerida, retornem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Egr. TRF3. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

21/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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