Procedimento Comum Cível 0001657-27.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001657-27.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:24

Trânsito em julgado

31/03/2025, 15:20

Publicação

30/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 SENTENÇA “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos, em sentença. O exequente informou o levantamento dos valores e não indicou prosseguimento ao feito. Assim, satisfeita a obrigação pela via judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Sem honorários na fase de cumprimento de sentença, à vista da ausência de conflito acerca dos cálculos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:06

Publicação

04/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se foi creditado o ofício de transferência eletrônica id 330823797, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 2 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

02/10/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 18 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

19/07/2024, 00:00

Mero expediente

16/07/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no qual pretende a exequente o recebimento de R$ R$ 228.251,64 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até outubro de 2017. 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação, alegando ser devido o valor de R$ 181.939,08 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oito centavos). 3 Remetidos os autos à contadoria, foram anexados parecer devidamente fundamento e escorados em cálculos, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos). 4. Intimadas as partes sobre os cálculos, o exequente manifestou sua concordância (id. 52800553), enquanto o INSS não se manifestou. 5. Desta forma, por estar de acordo com o título judicial, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), atualizado até outubro de 2017, conforme id. 52302015. 6. Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor apresentado como devido e o valor ora homologado. 7. Decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, dando vista às partes para conferência das minutas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica.

03/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Todas as movimentações(189)