Procedimento Comum Cível 0201955-94.1994.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0201955-94.1994.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA PEREIRA IERIZZI, MARIA AMELIA MELQUES FERREIRA, ELZA DE LIMA ALVES, NAIR DE CAMPOS GREGORIO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS GREGORIO SUCESSOR: MARIA TEREZA CAMPOS DA FONSECA, ALDO VIANA CAMPOS, ODILIO VIANA CAMPOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA IERIZZI - SP150752 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI - SP219839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAYSSON JUNIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR DESPACHO Id. 367830019. Verifico que, nos ofícios requisitórios expedidos em nome de Marco Antonio de Campos Gregório e Nair de Campos Gregório, não houve destaque dos honorários contratuais, conforme se observa nos IDs 57702146 e 55105268. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201955-94.1994.4.03.6104 intime-se para que esclareça o teor de sua petição. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA PEREIRA IERIZZI, MARIA AMELIA MELQUES FERREIRA, ELZA DE LIMA ALVES, NAIR DE CAMPOS GREGORIO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS GREGORIO SUCESSOR: MARIA TEREZA CAMPOS DA FONSECA, ALDO VIANA CAMPOS, ODILIO VIANA CAMPOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA IERIZZI - SP150752 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI - SP219839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAYSSON JUNIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR DESPACHO Id. 367830019. Vista ao INSS. Id. 429898137. Vista à exequente. Intimem-se. Santos/SP, datado e assinado digitalmente. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201955-94.1994.4.03.6104

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:15

Mero expediente

19/11/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:21

Mero expediente

25/09/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILZA PEREIRA IERIZZI, MARIA AMELIA MELQUES FERREIRA, ELZA DE LIMA ALVES, NAIR DE CAMPOS GREGORIO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS GREGORIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA IERIZZI - SP150752, JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI - SP219839 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR D E S P A C H O Petição de Id 248923912 e anexo – Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201955-94.1994.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro nova dilação prazo de mais 15 (quinze) dias, para que seja promovida a habilitação de eventuais sucessores de Nair de Campos Gregório e, ainda, de Marco Antônio de Campos Gregório. Sem prejuízo, diante da petição de Id 246338886, intime-se a agência do INSS responsável pelas demandas judiciais para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre documentalmente ter procedido à revisão do benefício previdenciário de Elza de Lima Alves (NB 21/025.499.064-9), conforme pleiteado pelos exequentes, uma vez que a autarquia-ré informa ter revisado o benefício anteriormente (Id 243635152). Quanto à revisão dos desdobramentos do benefício previdenciário do exequente falecido (Manoel Gregório), não obstante informado pelo INSS o falecimento de seus sucessores (Id 243635152), plausível a pretensão aduzida quanto ao pedido de revisão, em face do direito de eventuais sucessores a valores em atraso. Portanto, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, promova a autarquia a revisão do respectivo benefício. Intimem-se as partes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA PEREIRA IERIZZI, MARIA AMELIA MELQUES FERREIRA, ELZA DE LIMA ALVES, NAIR DE CAMPOS GREGORIO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS GREGORIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA IERIZZI - SP150752, JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI - SP219839 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR D E S P A C H O Petição de Id 70129481 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201955-94.1994.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro. Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante a revisão da renda mensal inicial (RMI) sobre os benefícios previdenciários dos autores, conforme decisão proferida no feito e comprove nos autos o cumprimento, para posterior vista às partes. Dê-se vista aos exequentes do extrato de pagamento de Id 74238061. No mais, ante a notícia da expedição de requisitório à disposição do juízo, em razão do falecimento da exequente – Nair de Campos Gregório (Id 55105259 e seguintes), intimem-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação de eventuais sucessores, cientes de que deverão, com isso, regularizar também a representação processual, com a juntada de procurações outorgadas pelos habilitandos, entre outros documentos imprescindíveis. Requerida a habilitação, intime-se o executado, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA PEREIRA IERIZZI, MARIA AMELIA MELQUES FERREIRA, ELZA DE LIMA ALVES, NAIR DE CAMPOS GREGORIO, MARCO ANTONIO DE CAMPOS GREGORIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA IERIZZI - SP150752, JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI - SP219839 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR D E C I S Ã O Neste feito principal, os exequentes apresentaram os cálculos dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados nos autos dos Embargos à Execução - PJe 0003415-56.2001.403.6104 (Id 44752972). Intimado, o executado informou concordância com os valores apresentados pela parte adversa (Id 46445417). Veio-me o feito concluso. Decido. Em face da expressa concordância do executado em relação aos cálculos elaborados pelos exequentes, o montante deve ser acolhido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201955-94.1994.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados nos autos dos Embargos à Execução (PJe 0003415-56.2001.403.6104), apresentados pelos demandantes, no montante de R$ 4.191,95 (quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 01/2021 (Id 44752972). Intimem-se as partes e, após, nada mais requerido, prossiga-se a execução. Observe-se que esses valores correspondem aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em sede de Embargos à Execução. Desta feita, diante do trânsito em julgado dos aludidos Embargos, além do requisitório referente aos valores homologados nesta decisão, também devem ser cadastrados os requisitórios relativos aos valores homologados na sentença proferida nos indigitados Embargos à Execução, conforme documentos constantes dos anexos da certidão de Id 41301773. Ressalto que, em substituição ao exequente falecido Manoel Gregório, que consta dos cálculos elaborados pela contadoria, passaram a figurar no feito os seus sucessores, Marco Antônio de Campos Gregório e Nair de Campos Gregório (Id 12393228 – fl. 336 – dos Embargos à Execução), sendo que cada um dos dois deverá receber 50% do montante devido ao exequente falecido. No mais, embora no curso da lide, a exequente Nilza Pereira Ierizzi tenha constituído novos patronos, os patronos antigos patrocinaram a demanda, de modo que a eles serão devidos os honorários advocatícios sucumbenciais, ficando intimados, portanto, os Drs. Humberto Cardoso Filho e Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, em nome de quem serão expedidos os requisitórios dos honorários arbitrados neste feito e nos Embargos à Execução. Não obstante, do requisitório principal, devido à exequente Nilza Pereira Ierizzi, deverá constar o nome de um dos patronos cadastrados atualmente, ficando intimados os Drs. Jose Aldomaro Pereira Ierizzi e Jose Antonio Pereira Ierizzi a informar, também no prazo de 5 (cinco) dias, qual dos nomes figurará no requisitório devido à exequente que representam. Intimem-se todos os patronos. Com a resposta dos patronos acerca dos nomes que devem constar dos requisitórios e o decurso de prazo para recurso, prossiga-se com a preparação dos ofícios requisitórios, dando ciência às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso nenhuma correção/alteração seja requerida, retornem os autos para transmissão dos respectivos ofícios requisitórios ao E. TRF3. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

08/04/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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