Execução de Título Extrajudicial 0002669-31.2014.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002669-31.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O A pesquisa aos autos virtuais da carta precatória em questão revela que ela foi arquivada definitivamente, de modo que não houve nenhum andamento útil depois daqueles já documentados nos autos. Não há notícia, porém, de sua devolução. Isto posto, oficie-se ao juízo deprecado, a fim de que forneça a este juízo cópia ou acesso à integralidade daqueles autos. O ofício poderá ser encaminhado por e-mail. Na sequência, vista à União por 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O A pesquisa aos autos virtuais da carta precatória em questão revela que ela foi arquivada definitivamente, de modo que não houve nenhum andamento útil depois daqueles já documentados nos autos. Não há notícia, porém, de sua devolução. Isto posto, oficie-se ao juízo deprecado, a fim de que forneça a este juízo cópia ou acesso à integralidade daqueles autos. O ofício poderá ser encaminhado por e-mail. Na sequência, vista à União por 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, na data do sistema. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:28

Mero expediente

18/07/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:38

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O Expeça-se nova carta precatória para citação, penhora e avaliação dos bens dos executados: JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE, CPF/CNPJ: 223.015.108-83, Endereço: RUA PINTO DIAS Nº 12, Bairro: SÃO FRANCISCO, Cidade: PATROCÍNIO/MG, CEP: 38742-028. PAULO ALAN ZANI, CPF/CNPJ: 105.026.658-74. Endereços: Avenida Circular nº 05, Centro, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua João Carlos da Silva nº 988, Nossa Senhora de FATCEP, CEP: 38744-540, Patrocínio/MG e Avenida Juscelino Kubitschek nº 2206, Santa Terezinha, CEP: 38740-070, Patrocínio/MG. JOYCE CHAVES ZANI, CPF/CNPJ: 223.015.118-55, Endereços: Rua Osório Afonso nº 833, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua Pinto Dias nº 12, São Francisco, CEP: 38742-028, Patrocínio/MG e Avenida Jorge Elias Abrão nº 1000, Condvilavita, CEP: 38747-310, Patrocínio/MG. Ciência aos executados da manifestação da exequente id 326339258 pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O Expeça-se nova carta precatória para citação, penhora e avaliação dos bens dos executados: JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE, CPF/CNPJ: 223.015.108-83, Endereço: RUA PINTO DIAS Nº 12, Bairro: SÃO FRANCISCO, Cidade: PATROCÍNIO/MG, CEP: 38742-028. PAULO ALAN ZANI, CPF/CNPJ: 105.026.658-74. Endereços: Avenida Circular nº 05, Centro, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua João Carlos da Silva nº 988, Nossa Senhora de FATCEP, CEP: 38744-540, Patrocínio/MG e Avenida Juscelino Kubitschek nº 2206, Santa Terezinha, CEP: 38740-070, Patrocínio/MG. JOYCE CHAVES ZANI, CPF/CNPJ: 223.015.118-55, Endereços: Rua Osório Afonso nº 833, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua Pinto Dias nº 12, São Francisco, CEP: 38742-028, Patrocínio/MG e Avenida Jorge Elias Abrão nº 1000, Condvilavita, CEP: 38747-310, Patrocínio/MG. Ciência aos executados da manifestação da exequente id 326339258 pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 22:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:49

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:24

Mero expediente

21/03/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O Expeça-se nova carta precatória para citação, penhora e avaliação dos bens dos executados: JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE, CPF/CNPJ: 223.015.108-83, Endereço: RUA PINTO DIAS Nº 12, Bairro: SÃO FRANCISCO, Cidade: PATROCÍNIO/MG, CEP: 38742-028. PAULO ALAN ZANI, CPF/CNPJ: 105.026.658-74. Endereços: Avenida Circular nº 05, Centro, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua João Carlos da Silva nº 988, Nossa Senhora de FATCEP, CEP: 38744-540, Patrocínio/MG e Avenida Juscelino Kubitschek nº 2206, Santa Terezinha, CEP: 38740-070, Patrocínio/MG. JOYCE CHAVES ZANI, CPF/CNPJ: 223.015.118-55, Endereços: Rua Osório Afonso nº 833, Nossa Senhora de Fátima, CEP: 38740-000, Patrocínio/MG; Rua Pinto Dias nº 12, São Francisco, CEP: 38742-028, Patrocínio/MG e Avenida Jorge Elias Abrão nº 1000, Condvilavita, CEP: 38747-310, Patrocínio/MG. Ciência aos executados da manifestação da exequente id 326339258 pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 Advogado do(a) SUCEDIDO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. 1- Defiro a intimação dos executados para manifestarem sobre as alegações da exequente na petição Id. 277630846. 2- Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Após, apreciarei o item "1" do pedido da União - Id. 277630846 - pág. 29; 4- Sem prejuízo da determinação acima, defiro a expedição de carta precatória de citação/intimação da herdeira JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE, no endereço da rua Pinto Dias, nº 12, Patrocínio, na cidade de Minas Gerais-MG, CEP. 38742-028. (Item "3" do Id. 277630846 - pág. 30); 5- Deixo de determinar a pesquisa do endereço Joyce Chaves Zani no sistema SIEL, haja vista que continua indisponível (Item "4" do Id. 277630846 - pág. 30); 6- Defiro a pesquisa dos endereços dos executados Joyce Chaves Zani e Paulo Alan Zani, nos sistemas de pesquisas de endereços disponíveis desta Secretaria (Id. 262957851) 7- Expeça-se novamente a carta precatória para citação/intimação da executada Josiany Chaves Zani Andrade (Id. 262957851). 8- Intime-se a exequente para indicar quais foram imóveis destinados aos herdeiros André Luiz Zani e Agenor Zani Junior, informando número da matrícula, localização e a cota parte de cada um. 9- Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, IVANILDE PEREIRA CHAVES ZANI, PAULO ALAN ZANI, ANDRE LUIS ZANI, AGENOR ZANI JUNIOR, JOYCE CHAVES ZANI, JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE SUCEDIDO: AGENOR ZANI Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, A UNIÃO, como exequente, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 118065921) contra a decisão sob Id. 58324579, alegando contradição e obscuridade a serem sanadas, verbis; (....).... a r. decisão embargada está em contradição com a sentença e o acórdão que deveria fazer cumprir, uma vez que as duas decisões determinam a exclusão da penhora da MEAÇÃO legal pertencentes à sra Ivanilde. Ainda, a sentença confirma que os bens que tocaram aos demais herdeiros devem sofrer constrição judicial suficiente para pagamento da dívida executada. Por fim, observamos que a exclusão da execução da sra. Ivanilde está em contradição com o seguinte trecho da sentença de embargos: (...) Decido-os. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nesse sentido, as lições do mestre Moacyr Amaral Santos (SANTOS, Moacyr Amaral - Primeiras linhas de Direito Processual civil, 16. ed., Saraiva, v. 3, p. 147): Ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. A figura da dúvida, como causa justificadora para oposição de embargos de declaração, foi eliminada pela Lei n.º 8.950, de 13-12-1994, por se encontrar subsumida à da obscuridade. Verifica-se contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício. Qualquer desses defeitos pode aparecer na fundamentação ou na parte dispositiva do julgado, e até mesmo do confronto do acórdão com sua ementa. Como se vê, os embargos de declaração destinam-se à correção ou eliminação de vícios que representem inobservância à exigência de clareza, precisão, completude e coerência, qualidades que devem inspirar os provimentos judiciais em geral. Ditos embargos não têm como objetivo a correção de errores in judicando, ou seja, não são instrumento adequado à reforma de decisão judicial. É certo que o recurso pode ter efeito modificativo, mas desde que a alteração do julgado resulte da eliminação de um daqueles vícios estampados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Precisamente nesse sentido é a lição de Humberto Theodoro Júnior (THEODORO JÚNIOR, Humberto - Curso de Direito Processual Civil, 40ª ed., Rio de Janeiro, Forense, v. 1, págs. 551/552): No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão. Não é outro o entendimento do Professor Vicente Greco Filho (GRECO FILHO, Vicente - Direito Processual Civil Brasileiro, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, v. 2., 2002, págs. 241/242): Cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial. A obscuridade é o defeito consistente na difícil compreensão do texto da sentença e pode decorrer de simples defeito redacional ou mesmo de má formulação de conceitos. Há obscuridade quando a sentença está incompreensível no comando que impõe e na manifestação de conhecimento e vontade do juiz. A obscuridade da sentença como os demais defeitos corrigíveis por meio de embargos de declaração prejudicando a intelecção da sentença prejudicarão a sua futura execução. A dúvida é o estado de incerteza que resulta da obscuridade. A sentença claramente redigida não pode gerar dúvida. Contradição é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão. Nesses casos, a correção da sentença em princípio não levaria a uma verdadeira modificação da sentença, mas apenas a um esclarecimento de seu conteúdo. Todavia, a conta de esclarecer, eliminar uma dúvida, obscuridade ou contradição, já tem havido casos de serem proferidas novas sentenças. De fato, se a contradição é essencial, ao se eliminar a contradição praticamente se está proferindo uma nova decisão. No caso de omissão, de fato, a sentença é complementada, passando a resolver questão não resolvida, ganhando substância, portanto, As questões que devem ser resolvidas pelo juiz são todas as relevantes postas pelas partes para a solução do litígio, bem como as questões de ordem pública que o juiz deve resolver de ofício, como, por exemplo, a coisa julgada. Nesse caso, os embargos podem ter efeito modificativo. Empós esta pequena digressão doutrinária e o alegado pela embargante UNIÃO nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO verifico inexistir contradição e/ou obscuridade na decisão, pois, como mencionado na decisão sob Id. 58324579, a Srª Ivanilde Pereira Chaves Zani, viúva do executado, não recebeu bens de herança, mas, tão somente, a meação legal, ou seja, a abertura do inventário da herança deixada pelo executado Agenor Zani foi em 23/05/1999, sob a égide do Código Civil de 1916, no qual o cônjuge sobrevivente não era herdeiro necessário, estando em terceiro na linha de sucessão, Daí, eventual modificação da decisão, caso tenha interesse a embargante, deverá ser buscada em sede de via própria, e não por esta via eleita – embargos declaratórios, pois, como nos ensina o Professor Theotônio Negrão, no seu “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 35ª ed., 2003, p. 593, que “Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1.536/122).” POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos pela embargante, por serem tempestivos, mas não os acolho, por não haver obscuridade e/ou contradição a ser sanada na decisão embargada. Cumpra-se a parte final da decisão Id. 58324579 (...expeça-se carta de citação/intimação dos herdeiros, conforme requerido.) Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, IVANILDE PEREIRA CHAVES ZANI Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Indefiro os pedidos da exequente constantes dos itens “a e b” da petição Id. 52170693 de retificação da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula 23.322 do CRI de Patrocinio/MG pela simples razão do imóvel ter sido partilhado entre os herdeiros (Josiany Chaves Zani, Joyce Chavez Zani e Agenor Zani Júnior) na proporção de 1/3 para cada, bem como sido vendido para Willian Antonio Bontempo, que, posteriormente, revendeu a Ivanilde Pereira Chaves Zani (Averbação R. 10/23.322 - Id. 76595896 – pág. 4), ou seja, não pertence aos herdeiros-executados. Em razão da decisão dos embargos, determino, por meio do sistema ARISP, o cancelamento da penhora realizada no imóvel de matricula 23.322, sob a averbação 11 (Id. 76595896), e na impossibilidade do cancelamento eletrônico por meio do sistema ARISP, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Patrocinio/MG, para cancelar a averbação. Determino a exclusão do polo passivo da executada Ivanilde Pereira Chaves Zani, por não ser executada, tampouco herdeira de Agenor Zani. Defiro o item “c” do pedido da exequente sob Id. 52170693 para incluir no polo passivo por sucessão de Agenor Zani, a saber: PAULO ALAN ZANI, portador do CPF nº 105.026.658-74, residente na RUA ALEIXO PEREIRA, 541, CIDADE NOVA, PATOS DE MINAS/MG, CEP: 38706-080; ANDRE LUIZ ZANI, portador do CPF nº 184.431.558-41, residente na RUA MANOEL RATERO, 638, CONDOMÍNIO VENEZA, POTIRENDABA/SP, CEP: 15105-000; AGENOR ZANI JUNIOR, portador do CPF nº 280.518.108-56, residente no LARGO BOM JESUS, 907, POTIRENDABA-SP CEP: 15105-00; JOYCE CHAVES ZANI, portadora do CPF nº 223.015.118-55, residente na LARGO BOM JESUS, 907, POTIRENDABA-SP, CEP: 15105-00 e JOSIANY CHAVES ZANI ANDRADE, portadora do CPF 223.015.108-83, residente na RUA PINTO DIAS, 12, SAO FRANCISCO - PATROCÍNIO/MG, CEP: 38742-028. Promova a exequente nova juntada de planilha do débito atualizado dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, informe a exequente se houve adesão dos executados na liquidação do débito na forma da Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, e Portaria AGU nº 471/2019. Promova a Secretaria as retificações necessárias. Após, expeça-se carta de citação/intimação dos herdeiros, conforme requerido. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUZILIO BOTARO, ALCEU MORELLI, IVANILDE PEREIRA CHAVES ZANI Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA MAURA SPARAPANI - SP156774, LAERCIO NATAL SPARAPANI - SP45148, SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, AGENOR ZANI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO - SP95432 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA CAVALLEIRO QUEIROZ E SILVA - SP138818 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002669-31.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, É sabido e, mesmo, consabido por qualquer operador do Direito ter inovado o NCPC em arrolar a prescrição intercorrente como caso típico para extinção da execução (art. 924, inc. V). Para tanto – extinção da execução pela ocorrência da prescrição intercorrente -, exige-se que antes ocorra a suspensão do processo, por desídia da parte exequente ou falta de bens penhoráveis, sem manifestação da mesma, observando, na última hipótese, os §§ do art. 921 do NCPC. In casu, conforme pode ser observado do processo, não encontra amparo a alegação do coexecutado ALCEU MORELLI de ocorrência de prescrição intercorrente (Id. 41233016). Justifico em poucas palavras. Nota-se, num simples exame dos atos processuais praticados nesta execução, a inexistência de desídia da exequente, mas, ao revés, demonstração de ter sido diligente quando provocada a manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, inclusive, bens penhoráveis para garantia da mesma. Isso, portanto, demonstra que a execução - até o momento - não foi suspensa por desídia da exequente ou comprovação inequívoca da parte executada não possuir bens penhoráveis. De modo que, por inexistência de decisão judicial de suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição, isso pelo fato de desídia da exequente ou não terem sido encontrados bens penhoráveis da parte executada, sem manifestação9 da mesma, com o consequente início do prazo de prescrição intercorrente, indefiro o pedido de extinção da execução, formulado pelo coexecutado ALCEU MORELLI (Id. 41233016). Em face do trânsito em julgado nos Autos de Embargos à Execução nº 5000515-13.2018.4.03.6106, requeira a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender ser-lhe de direito, que, no caso nada requerer, a execução será suspensa pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido o prazo de suspensão, iniciar-se-á, sem nova provocação da exequente, o prazo de prescrição intercorrente, no caso o de 3 (três) anos (art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil). Intimem-se São José do Rio Preto, 5 de abril de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(178)