Monitória 5002423-82.2021.4.03.6112 - TRF3

Monitória 5002423-82.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: TERSIO IDBAS MORAES SILVA - SP318211 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da sentença proferida id282015760, ficam as partes cientes do desbloqueio do Renajud (id283105183) e dos valores encontrados no Sisbajud (id284791595), arquivando-se na sequência se não houver requerimentos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 26 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002423-82.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/04/2023, 00:00

Mero expediente

27/04/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 16:46

Trânsito em julgado

13/04/2023, 08:02

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: TERSIO IDBAS MORAES SILVA - SP318211 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002423-82.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução diversa, em face de EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES, pretendendo o recebimento da importância descrita na inicial. A CEF requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito, encargos sucumbenciais, honorários e custas (Id 271593098). Fixou-se prazo para que a CEF comprovasse o pagamento do débito pelo executado, o que foi feito ao Id 276477417. Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. A CEF expressamente requereu a extinção do feito, motivada pelo pagamento do débito cobrado. Conforme se observa dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, houve quitação do débito exequendo. Dispositivo Isto posto, em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que também já foram quitados administrativamente. Tendo em vista os termos do requerimento da CEF, promova a Secretaria o desbloqueio do Renajud e dos valores encontrados no Sisbajud. Custas na forma da Lei. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de março de 2023.

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 18:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:39

Mero expediente

16/02/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 16:11

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163 REU: EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES Advogado do(a) REU: TERSIO IDBAS MORAES SILVA - SP318211 D E S P A C H O Ante a não efetivação de acordo e decorrido o prazo previsto no art. 701 do CPC, resta constituído de pleno direito o titulo executivo judicial, nos termos do parágrafo 2º do citado dispositivo legal. Proceda-se à mudança de classe, para Cumprimento de Sentença, classe 229. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o réu efetue o pagamento espontâneo do valor pretendido (art. 523, caput, CPC), sob pena de multa de 10% bem como honorários também fixados em 10% (art. 523, § 1º, CPC). Decorrido este prazo sem pagamento, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, MONITÓRIA (40) Nº 5002423-82.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas INFOJUD e RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se positiva, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Colhida informação fiscal positiva junto ao INFOJUD deverá ser anotado sigilo de documento. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Silente, aguarde-se no arquivo. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 6 de julho de 2022.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES D E S P A C H O - C A R T A P R E C A T Ó R I A Depreco ao Juízo da Comarca abaixo indicada, com prazo de (60) sessenta dias, a CITAÇÃO da parte requerida, para pagar o valor reclamado na inicial, conforme determinado na manifestação judicial proferida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, para oferecer embargos, cientificando-a de que não interpostos os embargos presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e, na hipótese de pagamento, fica isenta a requerida de custas e honorários advocatícios (Artigo 701, § 1º do CPC). Por outro lado, diante do informado por meio do ofício nº 36/2016JURI/BU, arquivado em Secretaria, no qual a parte ré afirma não ter condições de apresentar proposta conciliatória prévia, é inviável a realização do referido ato na hipótese dos autos. Cópia deste despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA ao Juízo de Direito da Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO, SP, para CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida(s): Nome: EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES Endereço: RUA ALFREDO SAMPAIO, 3031, VILA NOVA, PRESIDENTE EPITáCIO - SP - CEP: 19470-000 Valor do Débito: R$ 61.537,06. 12ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª. VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Rua Ângelo Rotta, 110, J. Petrópolis, CEP 19060-420 – Telefone (18) 3355-3932 E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002423-82.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de agosto de 2021. Os documentos que instruem o presente despacho-mandado podem ser consultados no endereço eletrônico abaixo, os quais ficarão disponíveis para consulta por 180 dias, contados da data do presente despacho: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/S6A839ECC1

25/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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