Execução Fiscal 0608134-34.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1998

Valor da Causa

R$ 11.632,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

OAB/SP 133185·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA LOPES FILHO

OAB/SP 116207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO GOULART

CPF

Reu

LUCIA HELENA ALVES

CPF

Reu

SYSTEMA SAFETY=COMERCIO EXPORTACAO E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

RIAD BACHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KIRAM SALEH EL BACHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YUSSEF BACHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMIRA BACHA EL MALT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:58

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:03

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:14

Mandado devolvido cumprido

14/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:58

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:03

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:16

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:14

Mandado devolvido cumprido

14/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:55

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 09/05/2025

31/07/2025, 16:55

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de KIRAM SALEH EL BACHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO GOULART em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de RIAD BACHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de YUSSEF BACHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMIRA BACHA EL MALT em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de SYSTEMA SAFETY=COMERCIO EXPORTACAO E SERVICOS LIMITADA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:00

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOAO GOULART em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SYSTEMA SAFETY=COMERCIO EXPORTACAO E SERVICOS LIMITADA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de terceiro interessado

21/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:13

Publicado Decisão em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:30

Juntada de certidão

01/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de YUSSEF BACHA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de KIRAM SALEH EL BACHA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de RIAD BACHA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de AMIRA BACHA EL MALT em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/10/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:06

Publicado Edital em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de JOAO GOULART em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 15:40

Mandado devolvido cumprido

07/12/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:37

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SYSTEMA SAFETY=COMERCIO EXPORTACAO E SERVICOS LIMITADA, LUCIA HELENA ALVES, JOAO GOULART Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DE CAMARGO ANDRADE - SP133185 D E C I S Ã O Verifico que o documento de fls. 250/251(ID 23315879) demonstra que a coexecutada, LUCIA HELENA ALVES não é a proprietária, nem recebe os aluguéis provenientes do imóvel matrícula 26.769, penhorado nos autos. Por conseguinte, determino a intimação da locatária GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. para depositar em juízo o valor dos aluguéis referentes ao imóvel 26.769, no endereço indicado pela exequente (ID 187239899). Destaco que o reconhecimento da fraude à execução acarreta a ineficácia do negócio jurídico, por conseguinte, macula as sucessivas alienações posteriores que são, portanto, igualmente ineficazes. Assim, determino ao 1º Cartório de Registro de Imóveis que proceda ao registro da penhora do imóvel matrícula 26.769 efetivada nos presentes autos, tendo em vista a ineficácia das alienações. Providencie-se o necessário. Por fim, considerando, o longo período decorrido do pedido de fls. 269/270 (ID 23316107), informe o exequente se obteve o endereço atualizado para a intimação dos adquirentes do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0608134-34.1998.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 18:13

Publicado Despacho em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:08

Juntada de certidão

14/10/2021, 01:52

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 18:17

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:42

Conclusos para despacho

25/01/2021, 21:31

Decorrido prazo de SYSTEMA SAFETY=COMERCIO EXPORTACAO E SERVICOS LIMITADA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA ALVES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:56

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2019

13/12/2019, 08:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 08:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050024576 Complemento Livre:

03/10/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050022422 Complemento Livre:

03/10/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2017, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2017, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

03/08/2017, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/66

19/04/2017, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 08:54

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 59 Folha iniial : 69

17/04/2017, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

06/03/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/03/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050040253 Complemento Livre:

06/03/2017, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

06/03/2017, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO 283/2016 1 CRI CAMPINAS Complemento Livre: COM NOTA DE DEVOLUCAO

18/07/2016, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050024749 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.00617 (Guia 2016.0031)

12/04/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/04/2016, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO-SP Complemento Livre: CP 140/2016

01/04/2016, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH, AVAL, INT Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

01/04/2016, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/253

31/03/2016, 05:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050027665 Complemento Livre:

09/12/2013, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

08/10/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/05/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050019643 Complemento Livre: 201361050025131

27/05/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/03/2013, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050001674 Complemento Livre:

15/03/2013, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

04/10/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2012, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2012, 14:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2012, 14:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2012, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/05/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 07:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

06/10/2009, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PNH, AVAL E INT. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

14/07/2009, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2008, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050071425 Complemento Livre:

14/11/2007, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2007, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 07:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

25/09/2006, 17:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA PFN E EXPEDICAO MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

25/09/2006, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2006, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EM 18/07/2005

16/07/2005, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

29/04/2005, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

28/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

03/02/2004, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM FN

02/12/2003, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 32 FN

08/01/2003, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 32 - FN

13/09/2002, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 47949

11/09/2002, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PUBLICADO FN

30/08/2002, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 30/08/2002

30/08/2002, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

30/08/2002, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 186 FN

26/08/2002, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO 6 - FN

12/06/2002, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO FN

09/05/2002, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO

04/04/2002, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2002, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2002, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2002, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2002, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM FN

15/10/2001, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - FN

07/08/2001, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2000, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2000, 07:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

24/04/2000, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/1999, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/1999, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1998, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/1998, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1998, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/1998, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/1998, 14:27

Despacho

•31/07/2025, 19:15

Despacho

•31/07/2025, 19:15

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:00

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Decisão

•11/12/2024, 14:22

Decisão

•11/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:47

Despacho

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:16

Despacho

•31/07/2025, 19:15

Despacho

•31/07/2025, 19:15

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:00

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Sentença

•07/04/2025, 11:02

Decisão

•11/12/2024, 14:22

Decisão

•11/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:47

Despacho

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•02/07/2024, 19:40

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:13

Despacho

•04/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:52

Decisão

•13/01/2022, 11:06

Despacho

•10/12/2021, 12:08

Despacho

•23/03/2021, 14:53

Despacho

•26/01/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:56