Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047249-64.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

R$ 114.729,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/11/2024, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 391/2023

02/08/2023, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.391/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 09:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:50

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:22

Todas as movimentações(233)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/11/2024, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 391/2023

02/08/2023, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.391/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 09:57

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 18:36

Sentença

•29/04/2022, 19:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:50

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SGL CARBON DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047249-64.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de transferência dos valores a SONIA MARQUES DÖBLER ADVOGADOS – CNPJ 01.040.577/0001-90, já que a pessoa jurídica indicada não é beneficiária do RPV pago nestes autos (ID 239531187). Assim, por ora, intime-se a Exequente para que apresente os dados bancários da beneficiária SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER – CPF 455.921.018-72, ou procuração por ela outorgada à sociedade de advogados indicada na petição de ID 240651314, com poderes específicos de receber e dar quitação. Cumprida a determinação supra, se em termos, expeça-se ofício de transferência, nos termos do determinado da decisão de ID 239542645. Publique-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de SGL CARBON DO BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2022, 11:59

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SGL CARBON DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 142092477: Prejudicado o pedido, em vista da expedição e pagamento do Ofício Requisitório, conforme extrato de ID 239531187. No mais, tendo em vista as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do Covid-19, bem como o disposto no Comunicado Conjunto CORE/GACO n. 5706960, de 24/04/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047249-64.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o beneficiário do ofício requisitório para, querendo, indicar conta para transferência bancária dos valores, observando o disposto nos itens 3 e 5 do referido comunicado. Feita a indicação da conta e estando em termos, expeça-se ofício, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020 e encaminhe-se, observando o Comunicado CORE n. 5734763, de 06/05/2020. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:07

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 13:58

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:13

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 20:43

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de SGL CARBON DO BRASIL LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 12:10

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2021, 12:08

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 14:33

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 11:14

Proferida decisão interlocutória

19/10/2020, 14:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/10/2020, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133-19

19/10/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2020, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA DIGITALIZAÇÃO

22/09/2020, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCÃO

22/09/2020, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 580/585

11/09/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 18:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO DE METADADOS PARA O PJE

03/09/2020, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820108381 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

30/07/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

16/03/2020, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/03/2020, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/03/2020 PedidoJF: 232-1/2020 Prot: 382200316008897

16/03/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/01/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200117002238

17/01/2020, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2019 (1a. Vara)

17/10/2019, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.189/2019 (1a. Vara)

17/10/2019, 06:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF - PAGAMENTO ALVARÁ - 201961820079556 Complemento Livre: FINDO

10/09/2019, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 99 E ENCAMINHAMENTO À 13ª VARA FISCAL

10/09/2019, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRAMENTO E CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 4956474

10/09/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF - 201961820079211 Complemento Livre: CLS URG

06/09/2019, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER Complemento Livre: ARO 2º SEM 2019

31/07/2019, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SGL CARBON DO BRASIL LTDA E/OU SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER Complemento Livre: RET ALVARÁ

25/07/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/366

12/07/2019, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DOS ALVARAS DE N. 4494459 e 4494534.

05/07/2019, 13:19

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 4494534 Complemento Livre: ALVARA COM PRAZO EXPIRADO

05/07/2019, 12:42

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 4494459 Complemento Livre: ALVARA COM PRAZO EXPIRADO

05/07/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820049748 Complemento Livre: DESARQUIVADOE

18/06/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

17/06/2019, 13:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2019 PedidoJF: 811-1/2019 Prot: 382190617014127

17/06/2019, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 54/2019 (1a. Vara)

02/05/2019, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.54/2019 (1a. Vara)

30/04/2019, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SBL CARBON DO BRASIL E/OU SONIA DOBLER Complemento Livre: RETIRAR ALVARÁ

13/02/2019, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/236

31/01/2019, 08:45

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 3138002 Complemento Livre: PBL

28/01/2019, 11:30

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 1964786 Complemento Livre: PBL

28/01/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890019935 Complemento Livre: CLS ABRIL

13/04/2018, 08:58

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER Complemento Livre: ARO

06/10/2017, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820104834 Complemento Livre: E ALV

29/09/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO - APEL NOS EMBARGOS Complemento Livre: PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS

14/09/2017, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/254

12/09/2017, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 10:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

06/09/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088888 Complemento Livre: CLS MESA 10

31/08/2017, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/200

17/08/2017, 06:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

09/08/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/08/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2013 (1a. Vara)

04/11/2013, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820112360 Complemento Livre: TRF REM

11/09/2013, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2013, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/246

21/08/2013, 07:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

07/08/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS URGENTE Complemento Livre:

22/07/2013, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 16:32

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0053292-46.2006.403.6182

22/07/2013, 15:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

23/05/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS FEVEREIRO

10/05/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820049669 Complemento Livre:

10/05/2013, 11:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP - SENTENCA Complemento Livre:

24/04/2013, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/172

24/04/2013, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000047873 Complemento Livre:

15/03/2013, 11:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP - PBL Complemento Livre:

28/02/2013, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 299/326

28/02/2013, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRANSFERENCIA VALORES Complemento Livre: PENHORA ROSTO AUTOS ACAO CIVEL

22/02/2013, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2013, 11:40

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

22/02/2013, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2012, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/11/2012, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2012, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820153333 Complemento Livre:

16/10/2012, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820114731 Complemento Livre:

01/08/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2012, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 12:02

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

19/04/2012, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

13/04/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ENCAMINHAMENTO DE DECISAO Complemento Livre: JUNTE-SE AOS AUTOS

09/11/2011, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DA PFN Complemento Livre:

25/10/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2011, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2011, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

28/02/2011, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC FN 02 Complemento Livre:

29/01/2011, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL (LOTE-12495)

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL (LOTE-11791)

17/05/2010, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2010, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820034753 Complemento Livre:

27/04/2010, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.715

03/07/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.238

23/01/2009, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V. FN EMB

21/01/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 9383

06/06/2008, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP EMB

03/03/2008, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 11:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.053292-0

11/01/2007, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO Complemento Livre: A.C.M. OUTUBRO

31/10/2006, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA 2006 - 2 SEM

22/08/2006, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PRAZO 09

02/08/2006, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ----------- Complemento Livre: ACM 2006 2.SEM

06/07/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EMA URGENTE

03/07/2006, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: JPET (04)

21/06/2006, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL - MAIO Complemento Livre:

12/05/2006, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre:

12/05/2006, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2006, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2005, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5682/05

07/07/2005, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FN 2005

18/05/2005, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR A.R.OUTUBRO - EAR-OUT.

12/11/2004, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2004, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO POR DISTRIBUICAO

12/11/2004, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2004, 15:08

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:14

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:14

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2022, 16:14

Decisão

•14/02/2022, 18:43

Decisão

•07/02/2022, 12:02

Decisão

•13/01/2022, 11:07

Decisão

•12/01/2022, 17:37

Decisão

•20/10/2021, 17:13

Decisão

•04/10/2021, 20:43

Decisão

•16/04/2021, 16:34

Decisão

•12/02/2021, 12:10

Decisão

•04/02/2021, 14:33

Decisão

•29/10/2020, 19:01

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/05/2022, 18:36

Sentença

•29/04/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:14

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:14

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2022, 16:14

Decisão

•14/02/2022, 18:43

Decisão

•07/02/2022, 12:02

Decisão

•13/01/2022, 11:07

Decisão

•12/01/2022, 17:37

Decisão

•20/10/2021, 17:13

Decisão

•04/10/2021, 20:43

Decisão

•16/04/2021, 16:34

Decisão

•12/02/2021, 12:10

Decisão

•04/02/2021, 14:33

Decisão

•29/10/2020, 19:01

Decisão

•19/10/2020, 14:18