Apelação / Remessa Necessária 0000519-62.2005.4.03.6116 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000519-62.2005.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIANE MOURA - SP441796 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO CESAR SANTANA - SP490697 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELE EDUARDA DA COSTA - SP410662 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte exequente a dar cuprimento à determinação contida no item “1” do despacho de ID 304127124 no prazo final de 15 dias. Transcorrido o prazo “in albis”, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANE MOURA - SP441796, DANIELE EDUARDA DA COSTA - SP410662, DIEGO CESAR SANTANA - SP490697, EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791, SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771, LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000519-62.2005.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o exequente a apresentar a planilha atualizada do débito, já com o abatimento do valor pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de 15 (quinze) dias. ASSIS, 18 de outubro de 2023.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116 Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da satisfação da pretensão executória em face da coexecutada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma ocasião, deverá requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento em relação ao coexecutado EDISON APARECIDO PUGLIESI. Após, façam-se os autos conclusos. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293, EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B, LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894, HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial e, uma vez que comprovada a transação bancária, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000519-62.2005.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se as partes e intime-se a exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. ASSIS, 1 de junho de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293, EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B, LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894, HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação judicial (ID 246515317), fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca dos valores apresentados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ID 249335900 e documento anexo), no prazo de 10 (dez) dias. Assis/SP, 4 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000519-62.2005.4.03.6116

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O - O F Í C I O Ciência aos executados acerca da virtualização dos autos pela exequente, ficando intimados para manifestação acerca de eventual desconformidade na digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. ID 246410114: Requer o exequente o levantamento dos valores depositados pela executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Contudo, observo que os cálculos utilizados pela executada (ID 246410735 - pág. 39), os quais serviram de base para o depósito junto à conta judicial nº 4101.005.86401015-0, no valor total de R$ 50.774,56 (cinquenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), não contemplaram a atualização da verba honorária a ser destacada em seu favor, conforme decisão proferida em sede de impugnação (ID 246410732 - pág. 38/41 e pág. 43). Sendo assim, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116 intime-se a executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser destacado a título de honorários. Na oportunidade deverá indicar os dados necessários (banco, agência e conta bancária) para a transferência dos valores respectivos. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância com o destacamento do valor informado pela executada, fica desde já deferido o levantamento parcial em favor da exequente. Neste caso, OFICIE-SE ao gerente da Caixa Econômica Federal – PAB deste Juízo para que adote as seguintes providências: a) promova a transferência do saldo PARCIAL da conta judicial nº 4101.005.86401015-0, no montante indicado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a título de honorários sucumbenciais, para a conta bancária a ser informada pela executada; b) promova a transferência do saldo remanescente para a conta bancária informada pelo exequente (ID 246410735 - pág. 47); comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Este despacho assinado eletronicamente e acompanhado das cópias necessárias para o fiel cumprimento servirá de ofício à instituição bancária. Todavia, havendo discordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O As peças inseridas no presente processo eletrônico não são suficientes a permitir a regular tramitação do feito em meio eletrônico, uma vez que não condizem com a integralidade do processo físico. Além disso, as peças apresentadas no ID 245319771 possuem qualidade ruim de digitalização. Deste modo, é inviável a identificação da fase de tramitação em que o processo físico estava e se existia alguma pendência além do levantamento de valores ora pretendidos pela exequente. O processo físico se encontrava em termos para a remessa à Central de Digitalização desta Justiça Federal, onde todas as peças processuais seriam digitalizadas e inseridas neste processo eletrônico. Tal providência deixou de ser adotada porque a própria exequente preferiu retirar o processo físico em secretaria e realizar a virtualização. Diante disso, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116 indefiro o pedido formulado pela exequente no ID 245317762 quanto à inserção das peças processuais por este Juízo uma vez que, conforme mencionado anteriormente, a própria parte preferiu adotar as providências atinentes à virtualização dos autos. Intime-se a parte autora a promover a inserção das peças processuais digitalizadas do processo físico na sua integralidade, observando uma qualidade passível de leitura, no prazo de 30 (trinta) dias. Atendida a determinação supra, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de levantamento formulado nos autos e demais deliberações. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O Reitere-se a intimação do il. causídico subscritor da petição de ID 245316672 a dar atendimento integral à determinação anterior de modo a juntar aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 756 e seguintes do processo físico, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000519-62.2005.403.6116 (2005.61.16.000519-9) - RODRIGO PINHEIRO(SP138791 - EVANDRO DE CARVALHO PIRES E SP186293 - SILVIO APARECIDO ALMEIDA) X EDISON APARECIDO PUGLIESI(SP095880 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP198771 - HIROSCHI SCHEFFER HANAWA E SP181339 - HAMILTON ALVES CRUZ E SP149894 - LELIS EVANGELISTA E SP150177 - PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) X RODRIGO PINHEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ante ao comunicado de pagamento do débito exequendo pelos Correios, INTIME-SE o EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias: a) manifestar sua concordância com os valores depositados; b) fornecer os dados bancários de conta de titularidade do exequente, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Após, tornem os autos novamente conclusos para deliberações acerca dos valores a serem transferidos. Int. e cumpra-se.

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000519-62.2005.403.6116 (2005.61.16.000519-9) - RODRIGO PINHEIRO(SP138791 - EVANDRO DE CARVALHO PIRES E SP186293 - SILVIO APARECIDO ALMEIDA) X EDISON APARECIDO PUGLIESI(SP095880 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP198771 - HIROSCHI SCHEFFER HANAWA E SP181339 - HAMILTON ALVES CRUZ E SP149894 - LELIS EVANGELISTA E SP150177 - PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) X RODRIGO PINHEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS F.745: Ante a inércia do exequente e o decurso de prazo para os Correios comprovarem o pagamento do valor executado, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seus patronos, para, querendo, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos. Todavia, se decorrido in albis o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo-findo, resguardando-se eventual direito do credor. Int. e cumpra-se.

17/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2015, 16:33

Trânsito em julgado

17/11/2015, 13:04

Publicação

08/10/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2015, 08:35

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O - O F Í C I O Ciência aos executados acerca da virtualização dos autos pela exequente, ficando intimados para manifestação acerca de eventual desconformidade na digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. ID 246410114: Requer o exequente o levantamento dos valores depositados pela executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Contudo, observo que os cálculos utilizados pela executada (ID 246410735 - pág. 39), os quais serviram de base para o depósito junto à conta judicial nº 4101.005.86401015-0, no valor total de R$ 50.774,56 (cinquenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), não contemplaram a atualização da verba honorária a ser destacada em seu favor, conforme decisão proferida em sede de impugnação (ID 246410732 - pág. 38/41 e pág. 43). Sendo assim, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116 intime-se a executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser destacado a título de honorários. Na oportunidade deverá indicar os dados necessários (banco, agência e conta bancária) para a transferência dos valores respectivos. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância com o destacamento do valor informado pela executada, fica desde já deferido o levantamento parcial em favor da exequente. Neste caso, OFICIE-SE ao gerente da Caixa Econômica Federal – PAB deste Juízo para que adote as seguintes providências: a) promova a transferência do saldo PARCIAL da conta judicial nº 4101.005.86401015-0, no montante indicado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS a título de honorários sucumbenciais, para a conta bancária a ser informada pela executada; b) promova a transferência do saldo remanescente para a conta bancária informada pelo exequente (ID 246410735 - pág. 47); comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Este despacho assinado eletronicamente e acompanhado das cópias necessárias para o fiel cumprimento servirá de ofício à instituição bancária. Todavia, havendo discordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO ALMEIDA - SP186293 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVANDRO DE CARVALHO PIRES - SP138791 EXECUTADO: EDISON APARECIDO PUGLIESI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES - SP95880 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT - SP150177-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LELIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA - SP149894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 D E S P A C H O As peças inseridas no presente processo eletrônico não são suficientes a permitir a regular tramitação do feito em meio eletrônico, uma vez que não condizem com a integralidade do processo físico. Além disso, as peças apresentadas no ID 245319771 possuem qualidade ruim de digitalização. Deste modo, é inviável a identificação da fase de tramitação em que o processo físico estava e se existia alguma pendência além do levantamento de valores ora pretendidos pela exequente. O processo físico se encontrava em termos para a remessa à Central de Digitalização desta Justiça Federal, onde todas as peças processuais seriam digitalizadas e inseridas neste processo eletrônico. Tal providência deixou de ser adotada porque a própria exequente preferiu retirar o processo físico em secretaria e realizar a virtualização. Diante disso, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] 0000519-62.2005.4.03.6116 indefiro o pedido formulado pela exequente no ID 245317762 quanto à inserção das peças processuais por este Juízo uma vez que, conforme mencionado anteriormente, a própria parte preferiu adotar as providências atinentes à virtualização dos autos. Intime-se a parte autora a promover a inserção das peças processuais digitalizadas do processo físico na sua integralidade, observando uma qualidade passível de leitura, no prazo de 30 (trinta) dias. Atendida a determinação supra, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de levantamento formulado nos autos e demais deliberações. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

21/03/2022, 00:00

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