Procedimento Comum Cível 0001338-33.2004.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001338-33.2004.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/06/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001338-33.2004.4.03.6116. EXEQUENTE: PAULO FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE DO VALE ALBUQUERQUE - SP181784 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCILIO DO VALE ALBUQUERQUE - SP175496-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VLAMIR MENEGUINI - SP93596 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001338-33.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: PAULO FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANE DO VALE ALBUQUERQUE - SP181784, MARCILIO DO VALE ALBUQUERQUE - SP175496-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: VLAMIR MENEGUINI - SP93596 Valor da dívida: RR$ 1.000,00 Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DE SÃO PAULO Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0001338-33.2004.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 79063cb1-e963-4fc4-bf37-d487480368bc DESPACHO Visto em Inspeção ID. 381560138: transcorreu in albis o prazo assinalado. 1. Renovo a intimação do executado (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) a, no prazo de 15 dias, comprovar o efetivo pagamento do ofício requisitório expedido no ID 252816030, devidamente atualizado, mediante depósito em conta judicial vinculada a estes autos junto à Caixa Econômica Federal de Assis/SP. 2. Após, cumpra-se nos termos do despacho (ID. 348709481). Assis, data registrada no sistema. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001338-33.2004.4.03.6116

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:12

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:41

Mero expediente

17/07/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:07

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:28

Mero expediente

14/05/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:29

Mero expediente

28/03/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 06:58

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCILIO DO VALE ALBUQUERQUE - SP175496-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE DO VALE ALBUQUERQUE - SP181784 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VLAMIR MENEGUINI - SP93596 D E S P A C H O ID 123619031: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [CPF/Cadastro de Pessoas Físicas] 0001338-33.2004.4.03.6116 Indefiro o oficiamento requerido pelo exequente. A comprovação da obrigação de fazer imposta ao Estado de São Paulo restou demonstrada através da ficha cadastral da JUCESP juntada no ID 47815592. Em prosseguimento: 1. Intime-se a parte executada (Estado de São Paulo), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (ID 123614069) ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. 1.1. Apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. 1.2. De outro lado, havendo concordância, tácita ou expressa, com os cálculos apresentados pela exequente, expeça-se o respectivo Ofício Requisitório. 2. Em relação ao cumprimento de sentença em face da União, tendo em vista a concordância com os valores apresentados pela exequente (ID 104999157), expeça-se o competente ofício requisitório oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). 3. Sobrevindo notícia de pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, intime-se a exequente a comprovar o levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: MARCILIO DO VALE ALBUQUERQUE - SP175496-A, ELIANE DO VALE ALBUQUERQUE - SP181784 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: VLAMIR MENEGUINI - SP93596 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Houve o trânsito em julgado (ID 37602960) da respeitável decisão (ID 37602957), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento à apelação da ré para manter a r. sentença prolatada (pp. 15/22- ID 37602955) que, por sua vez, julgou procedente o pedido do autor para declarar a nulidade da abertura da empresa individual denominada P.F.F. de Araújo Presidente Prudente, CPNJ n° 05.134.008/0001-64 e ineficazes, em relação ao autor, as obrigações tributárias, fiscais ou administrativas resultantes da abertura e funcionamento fraudulento da empresa, lançadas ou constituídas em seu desfavor; condenando ainda as rés, em rateio, ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.000,00, corrigidos até a data do pagamento. Por conseguinte, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001338-33.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, apresentando requerimento de cumprimento de sentença da condenação de honorários sucumbenciais, devidamente instruído com planilha atualizada do débito. Promovida a execução do julgado mediante a juntada a planilha de cálculos dos valores a serem executados, intimem-se os executados, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concordam com os cálculos apresentados pela exequente. Apresentada a impugnação, INTIME-SE a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Sem prejuízo determino à Secretaria que promova: a) a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a devida anotação das partes como exequente e executado; b) expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente/SP e para a JUCESP para que promovam as diligências necessárias para anotação em sua base de dados acerca da nulidade da abertura da empresa individual denominada P.F.F. de Araújo Presidente Prudente, CPNJ n° 05.134.008/0001-64, com sede fictícia à Rua Felício Tarabai, n° 916, Presidente Prudente/SP, bem como para que providenciem as baixas e exclusão de eventuais restrições em nome do autor PAULO FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO, CPF n° 063.306.008-99, decorrentes da abertura e funcionamento fraudulento da referida empresa. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da r. sentença (pp. 15/22- ID 37602955), da r. decisão do TRF-3 (ID 37602957) e da certidão de trânsito em julgado (ID 37602960) servirão como ofício ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e ao Delegado Chefe da Receita Federal de Presidente Prudente/SP. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

03/03/2021, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(112)