Execução de Título Extrajudicial 5000909-94.2021.4.03.6112 - TRF3

Publicação

29/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATHEUS FELIPE BASTOS GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação de audiência a ser realizada na Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, de forma virtual: Tipo: CONCILIAÇÃO Sala: Conciliação Virtual, Data: 01.07.2026, horário: 16:00 hrs. Devem as partes autor(a), réu(s) e seus(a) causídicos fornecerem, no prazo de 24 horas, os endereços de e-mail para encaminhamento do link de acesso e participação da audiência ora designada. Central de Conciliação de Presidente Prudente:[email protected] PRESIDENTE PRUDENTE, 27 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO CECON-Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000909-94.2021.4.03.6112

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:27

de Conciliação (Juiz(a); designada; conciliação)

27/05/2026, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2026, 15:44

Mero expediente

27/05/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATHEUS FELIPE BASTOS GUIMARAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000909-94.2021.4.03.6112 Defiro o requerimento de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano formulado pela parte exequente na petição retro, ficando também suspenso o prazo prescricional neste interregno (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo acima assinado sem que haja manifestação da parte exequente independentemente de nova intimação, serão os autos arquivados, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cabendo à credora requerer, oportunamente, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes (CPC, art. 921, §§ 3º e 4º). Intime-se. NEWTON JOSE FALCAO Juiz Federal

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:44

Por decisão judicial

29/08/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:11

Mero expediente

14/07/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 11:08

Expedida/certificada

20/05/2025, 11:50

Mero expediente

12/05/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:09

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA - SP470268, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS FELIPE BASTOS GUIMARAES - PB31016 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000909-94.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros formulada por CYNARA ROSSINI CARDOSO nos autos de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte executada requer a liberação dos valores bloqueados, sob a alegação de que se tratam de verba impenhorável, nos termos do artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Alega que os valores bloqueados correspondem a sua aposentadoria, única fonte de renda, utilizada para a manutenção de despesas pessoais e familiares essenciais. Anexou documentos comprobatórios, incluindo contracheques e extratos bancários, que confirmam a origem alimentar das quantias bloqueadas. Analisando os elementos dos autos, verifica-se que os valores bloqueados são provenientes de proventos de aposentadoria, conforme demonstram os documentos apresentados, em especial os extratos bancários que indicam depósitos mensais oriundos do Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe expressamente que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outros valores destinados ao sustento do devedor e de sua família. Além disso, o inciso X do mesmo artigo estabelece que os valores depositados em conta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, também são impenhoráveis. No caso concreto, o saldo bloqueado não ultrapassa este limite e, ainda que não estivesse expressamente em conta-poupança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que tal proteção se estende a contas-correntes quando demonstrada sua origem alimentar. Considerando que a verba bloqueada é comprovadamente destinada à subsistência da parte executada e que não há indícios de má-fé ou fraude, o desbloqueio se revela medida necessária e urgente para preservar sua dignidade e a manutenção de sua subsistência. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a IMEDIATA LIBERAÇÃO dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada, bem como a suspensão de eventuais bloqueios consecutivos ("teimosinha"), nos termos do artigo 833, IV e X, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Presidente Prudente, data do despacho. [ASSINATURA ELETRÔNICA] PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de março de 2025.

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:02

Acolhimento

10/03/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:45

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:00

Mero expediente

08/02/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 18:16

Mero expediente

07/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 16:29

Mero expediente

26/11/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:13

Expedida/certificada

25/07/2024, 17:51

Mero expediente

25/07/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:25

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:36

Sem descrição

21/06/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 18:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:39

Mero expediente

11/01/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 16:21

Expedida/certificada

04/09/2023, 11:40

Mero expediente

04/09/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2023, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO Endereços para diligência: RUA: FLORIANO PEIXEITO, nº 480, CENTRO - PRESIDENTE VENCESLAU/SP • RUA: OSWALDO CRUZ, nº 1222, CENTRO - PRESIDENTE VENSCELAU/SP • RUA: PRUDENTE MORAES MORAES, nº 1035, CENTRO – PRESIDENTE VENCESLAU/SP • RUA: RODRIGUES ALVES, nº 756, CENTRO – PRESIDENTE VENCESLAU/SP CARTA PRECATÓRIA Nº 156/2023 PRAZO: 60 DIAS 2ª VARA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / 5000909-94.2021.4.03.6112 Vistos em inspeção. DEPRECO ao Juízo da Comarca de Presidente Venceslau: 1. A CITAÇÃO da parte executada para no prazo de: a) TRÊS DIAS, nos termos do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil, PAGAR A DÍVIDA e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; b) QUINZE DIAS, querendo, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 914 e seguintes do CPC. 2. INTIME-SE a parte executada de que lhe é facultado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Fica autorizado, desde já, o procedimento por hora certa, por aplicação analógica dos artigos 252 e seguintes do CPC, se houver suspeita de ocultação no momento da citação e/ou intimação da(s) penhora(s) realizadas. Via deste despacho servirá de carta precatória, devendo a parte exequente providenciar a distribuição no Juízo Deprecado, comprovando-se nestes autos no prazo de trinta dias. LINK PARA ACESSO AO PROCESSO ELETRÔNICO: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C04D0B511E (válido por 180 dias):

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2023, 10:56

Mero expediente

08/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:05

Expedida/certificada

18/01/2023, 12:07

Mero expediente

18/01/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 10:46

Expedida/certificada

09/11/2022, 16:23

Mero expediente

09/11/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:57

Mero expediente

26/09/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:33

Mero expediente

31/05/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO D E S P A C H O Ciência à parte exequente quanto à redistribuição dos autos para esta 2.ª Vara Federal. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis o referido prazo, aguarde-se em arquivo, com baixa-sobrestado, eventual manifestação. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000909-94.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 18:18

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

27/12/2021, 11:08

Mero expediente

25/08/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: CYNARA ROSSINI CARDOSO DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis o referido prazo, aguarde-se em arquivo, com baixa-sobrestado, eventual manifestação. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000909-94.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/06/2021, 12:43

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:45

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:57

Mero expediente

26/03/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 17:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 13:07

Recebimento

10/03/2021, 21:40

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 21:40

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (Juiz(a); designada; conciliação)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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