Execução Fiscal 0010317-04.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010317-04.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:54

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:55

Expedida/certificada

01/12/2025, 11:56

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: RENATO LUCIANO PEREIRA BRANCO Sentença PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010317-04.2009.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata a espécie de ação de execução fiscal, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso ocorreu o bloqueio de ativos financeiros da executada, por meio do sistema Sisbajud. Efetivada a conversão em renda em favor do exequente (ID 371455385), devidamente intimado, quedou-se inerte (ID 428902967). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Conforme alhures relatado, intimado para manifestação sobre o pagamento do débito e ante a ausência de qualquer impugnação específica do exequente, presume-se a plena quitação do débito em cobro. Ex positis, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 07:23

Expedida/certificada

15/07/2025, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 10:55

Expedida/certificada

03/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

24/05/2024, 23:39

Mero expediente

26/01/2024, 14:13