Apelação Cível 0001597-77.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001597-77.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 29 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 267.309.386: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 Defiro. Expeça-se a certidão requerida, disponibilizando-se nos autos. A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 2 de novembro de 2022.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a informação retro certificada (id. 263095470), verifico que há divergência do nome do exequente cadastrado na Receita Federal do Brasil (id. 263096746). O nome cadastrado nos ofícios requisitórios de pagamento seguem o cadastro do banco de dados da Receita Federal. Inclusive, eventuais divergências podem ocasionar cancelamento no requisitório. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista intime-se o exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize o cadastro do CPF na Receita Federal. Regularizado, expeça-se novo ofício requisitório intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/17, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do teor da minuta de ofício requisitório elaborada via Sistema PRECWEB, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Após, não havendo óbice ou apontamentos, encaminhe-se o referido ofício requisitório ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 24 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, determino a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em 15(quinze) dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 245.585.185: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS CHIEPPE Advogado do(a) AUTOR: REGINA CELIA DEZENA DA SILVA BUFFO - SP99135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em quinze dias, requeiram as partes o que de direito. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001597-77.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2021, 17:41

Recebimento

18/10/2021, 16:12

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2021, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2021, 13:56

Publicação

15/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/10/2020, 11:06

Recurso Especial

15/10/2020, 18:05

Documentos

•30/11/2022, 00:00