Agravo em Recurso Especial 5003205-30.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MJ COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/03/2023, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10

•21/03/2023, 10:48