Execução Fiscal 5000303-44.2019.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 5000303-44.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 13:58

Trânsito em julgado

16/01/2023, 13:58

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JOSE LUIZ GARCIA PROMISSAO - ME, JOSE LUIZ GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 S E N T E N Ç A Aceito a conclusão. Respondendo pela ausência do Juiz Federal Substituto, adoto, pelo princípio da isonomia, o entendimento do magistrado condutor do presente feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000303-44.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, houve satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 269685897. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Torno sem efeito a penhora de ID 245095177. Providencie a Secretaria o desbloqueio junto ao Sistema Renajud (ID 238987202). Sem custas, ante a gratuidade judiciária deferida. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

08/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JOSE LUIZ GARCIA PROMISSAO - ME, JOSE LUIZ GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 Advogado do(a) EXECUTADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, c.c. art. 151, VI, do CTN, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pelo exequente (Id. 259947599). Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito neste processo, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente será desarquivado o feito quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000303-44.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JOSE LUIZ GARCIA PROMISSAO - ME, JOSE LUIZ GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 Advogado do(a) EXECUTADO: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, c.c. art. 151, VI, do CTN, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pelo exequente (Id. 259947599). Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito neste processo, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente será desarquivado o feito quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000303-44.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

19/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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