Procedimento Comum Cível 0021582-94.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CITRINO AUTO POSTO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PAIVA CAMPOS

OAB/SP 292764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 15:13

Trânsito em julgado

11/07/2022, 15:13

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CITRINO AUTO POSTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS - SP292764 S E N T E N Ç A Diante do pagamento da condenação, conforme informado pelo exequente em 06.09.2021 (ID 97886010) é o caso de extinção do presente processo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021582-94.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura do sistema.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 20:40

Expedida/certificada

30/08/2021, 10:03

Mero expediente

27/08/2021, 18:29

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 17:09

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:54

Expedida/certificada

19/05/2021, 08:40

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 15:13

Trânsito em julgado

11/07/2022, 15:13

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Documentos

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CITRINO AUTO POSTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS - SP292764 S E N T E N Ç A Diante do pagamento da condenação, conforme informado pelo exequente em 06.09.2021 (ID 97886010) é o caso de extinção do presente processo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021582-94.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura do sistema.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 20:40

Expedida/certificada

30/08/2021, 10:03

Mero expediente

27/08/2021, 18:29

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 17:09

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:54

Expedida/certificada

19/05/2021, 08:40

Mero expediente

18/05/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 12:31

Expedida/certificada

29/04/2021, 13:25

Mero expediente

29/04/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CITRINO AUTO POSTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS - SP292764 D E S P A C H O Id 48309823: Tendo em vista o valor reduzido do saldo remanescente do débito, diga a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o adimplemento da obrigação. No silêncio, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021582-94.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a penhora "on-line" nos termos requeridos (art. 854 do CPC). Efetivada a constrição, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:25

Desarquivamento

05/04/2021, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2021, 15:25

Baixa Definitiva

11/03/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2021, 16:54

Expedida/certificada

01/02/2021, 15:47

Mero expediente

01/02/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2020, 10:49

Por decisão judicial

19/07/2019, 12:16

Expedida/certificada

14/05/2019, 22:35

Mero expediente

13/05/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 12:44

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 15:31

Reativação

28/03/2019, 13:05

Expedida/certificada

26/03/2019, 16:22

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

26/03/2019, 16:20

Mero expediente

26/03/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 11:44

Publicação

07/03/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2019, 16:57

Remessa (outros motivos)

21/01/2019, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2019, 12:26

Recebimento

21/01/2019, 12:10

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 11:36

Mero expediente

06/09/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 15:18

Documento (Ofício)

07/08/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 14:28

Recebimento

18/06/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 11:22

Mero expediente

22/05/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 17:39

Mero expediente

06/04/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 14:49

Recebimento

09/03/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 10:09

Mero expediente

05/02/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 15:31

Recebimento

19/12/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:21

Mero expediente

05/12/2016, 10:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 19:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 16:52

Recebimento

01/12/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:04

Recebimento

03/11/2016, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2009, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2009, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2009, 18:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 12:21

Recebimento

28/09/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2009, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2009, 17:26

Recebimento

01/09/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 14:45

Publicação

13/08/2009, 11:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2009, 15:14

Conclusão (para julgamento)

06/07/2009, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2009, 14:44

Recebimento

30/06/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 17:25

Recebimento

19/06/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 14:47

Recebimento

03/06/2009, 12:52

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2009, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2009, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2009, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2009, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2009, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2009, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2009, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2009, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2009, 12:46

Recebimento

14/01/2009, 13:26

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2008, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2008, 16:28

Mero expediente

22/09/2008, 10:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2008, 16:38

Recebimento

02/09/2008, 15:42

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2008, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2008, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2008, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2008, 12:14

Recebimento

09/06/2008, 16:06

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2008, 15:50

Recebimento

29/05/2008, 15:45

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 15:15

Recebimento

16/04/2008, 11:57

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2008, 13:52

Mero expediente

28/03/2008, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 15:44

Recebimento

24/03/2008, 12:04

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 12:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2008, 16:01

Recebimento

29/02/2008, 14:01

Entrega em carga/vista

25/02/2008, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2007, 15:10

Recebimento

18/12/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2007, 15:18

Recebimento

22/11/2007, 15:18

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 15:31

Recebimento

30/10/2007, 18:54

Remessa (outros motivos)

29/10/2007, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2007, 15:17

Recebimento

18/10/2007, 09:05

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2007, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2007, 15:10

Recebimento

04/09/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2007, 17:10

Recebimento

16/08/2007, 18:28

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 11:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2007, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2007, 13:05

Recebimento

20/07/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

17/07/2007, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2007, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2007, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2007, 13:11

Mero expediente

01/06/2007, 10:47

Publicação

01/06/2007, 10:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2007, 16:56

Conclusão (para decisão)

15/05/2007, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2007, 15:44

Mero expediente

12/02/2007, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 13:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2006, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2006, 17:12

Recebimento

06/07/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2006, 16:19

Recebimento

13/06/2006, 11:59

Entrega em carga/vista

07/06/2006, 11:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2006, 18:12

Mero expediente

07/04/2006, 10:24

Recebimento

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 00:00

Recebimento

14/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 11:12

Recebimento

09/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 00:00

Recebimento

09/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2005, 17:46

Publicação

25/10/2005, 18:57

Conclusão (para decisão)

03/10/2005, 18:57

Redistribuição (dependência; incompetência)

30/09/2005, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 18:22

Distribuição (sorteio)

26/09/2005, 15:09

Despacho

•07/04/2021, 00:00