Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001551-66.2018.4.03.6114 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001551-66.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 15:21

Desarquivamento

10/02/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 07:38

Baixa Definitiva

06/11/2022, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2022, 11:25

Trânsito em julgado

06/11/2022, 11:25

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BARRETTO & CARBONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LUCIANA APARECIDA SANCHEZ LIMA, LEONARDO SANCHEZ, VALTER SANCHEZ - ESPÓLIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO - SP194526, PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126 Advogado do(a) EXEQUENTE: CATIA CILENE FELIX DA SILVA SANTOS - SP212214 EXECUTADO: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA GRAVATO IGUTI - SP267078 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR FERREIRA DE ALENCAR - SP250677, PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126 SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001551-66.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 27 de setembro de 2022. (RUZ)

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 05:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 05:33

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALTER SANCHEZ, BARRETTO & CARBONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CATIA CILENE FELIX DA SILVA SANTOS - SP212214 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO - SP194526, PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126 EXECUTADO: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126, IGOR FERREIRA DE ALENCAR - SP250677 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA GRAVATO IGUTI - SP267078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001551-66.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se nestes autos de 04 (quatro) Cumprimentos de Sentença, a saber: I) ID 37327171 - BARRETTO & CARBONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS x Valter Sanches, relativo à honorários advocatícios, no valor de R$ 9.598,76; II) ID 38074492 - VALTER SANCHEZ X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (relativo à danos morais/custas), no valor de R$ 13.416,84; III) ID39366465 – Patrona DE VALTER SANCHEZ (CÁTIA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL relativo à honorários advocatícios, no valor de R$ 1.943,52. IV) ID39366465 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALTER SANCHEZ (relativo à honorários advocatícios), no valor de R$ 8.058,77. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou impugnação acerca do Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente VALTER SANCHEZ (id 39288199). Realizou depósitos nos autos nos ID's 39284641 e 39275005, no valor de R$ 13.416,84 e R$ R$ 1.943,52, respectivamente. Autos remetidos à Contadoria. Manifestou-se o Contador - Id 42766418: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo da Caixa (ID 39275010), que apurou o valor de R$ 14.690,21 em 09/2020, do exequente, Valter Sanchez (ID 38071239), R$ 14.989,02 em 08/2020 e do exequente (Barreto e Carbone), que apurou R$ 9.598,76 (honorários) em 08/2020. 2. Verificamos que a sentença (ID 12360646) fixou os juros e correção monetária nos termos do manual de orientação de procedimentos para os cálculos da justiça federal. Dessa forma, aplicável a Selic como índice de correção e juros quanto ao dano moral, pois o devedor não se enquadra como fazenda pública, conforme item 4.2 do manual de orientação de procedimentos para os cálculos da justiça federal, alterado pela Resolução 658/20 do CJF. Portanto, incorreto o cálculo do exequente, pois aplicou índice de correção e juros diverso da Selic. E incorreto o cálculo da Caixa, pois não aplicou juros de mora. 3. Verificamos ainda que a Caixa, incorretamente, incluiu na conta a devolução dos valores de juros da obra de 2017 e 2018, em desconformidade com o julgado, que não deferiu a devolução de tais valores. 4. A Caixa calculou ainda os honorários advocatícios que lhe são devidos, em virtude da condenação da parte autora. Entretanto, incorretamente, utilizou como base de cálculo 12% do valor atualizado da causa, em desconformidade com o julgado, que fixou em 10% do proveito econômico da Caixa. Ademais, cumpre salientar que, salvo melhor juízo, a majoração dos honorários deferida pelo TRF3 (ID 36162428) reflete apenas nos honorários devidos ao patrono da construtora Progredior. 5. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos que a Caixa depositou à maior R$ 2.467,98 em 09/2020 (data do depósito); que os valores de honorários do exequente (Barreto e Carbone) estão corretos. Atualizamos referido valor para 11/2020 e apuramos R$ 9.754,98; que os honorários devidos pela parte autora à Caixa são de R$ 6.670,72 em 11/2020." Em retorno dos autos à Contadoria para esclarecimentos, manifestou-se o Contador -Id 44335312: “1. Informamos a Vossa Excelência que analisamos as alegações do exequente (ID 43367455) e da Caixa (ID 42994852). 2. O exequente alega que a Caixa Econômica Federal não pode receber honorários advocatícios em valor superior àquele devido a própria parte autora, em virtude da sucumbência recíproca. 3. Observa-se no julgado (fl. 12 do ID 12360646 e ID 13424542) que a parte autora foi condenada a pagar honorários nos seguintes termos: (1) o autor ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das corrés, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, no caso da PROGREDIOR, e do proveito econômico obtido pela CAIXA com a improcedência parcial da ação, consistente na diferença entre o valor atualizado da causa e a soma do valor da indenização dos danos morais e das parcelas de juros de obra dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, devidamente corrigidos; 4. Pelo julgado, salvo melhor juízo, entendemos que não assiste razão ao exequente, pois a base de cálculo dos honorários em favor da Caixa é a diferença entre o valor da causa atualizado e o proveito econômico do autor (soma do valor da indenização dos danos morais e das parcelas de juros de obra dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, devidamente corrigidos). Já o exequente alega que a base de cálculo dos honorários em favor da Caixa é o proveito econômico obtido pelo autor, de modo que os honorários devidos pelo autor e os devidos pela Caixa tenham valor igual. 5. Já a Caixa alega (ID 42994852) que houve majoração dos honorários advocatícios por decisão do TRF3 para 12%. Informamos que não localizamos no julgado (ID fl. 12 do ID 12360646 e ID 13424542) decisão para majoração dos honorários advocatícios. Dessa forma, aplicamos no cálculo o percentual de 10%. Portanto, salvo melhor juízo, não procede a alegação da Caixa. 6. A Caixa alega ainda que incluiu juros de mora na conta dos danos morais, ao contrário do informado pela contadoria judicial. Analisando a conta da Caixa (ID 39275010) é possível observar que o valor dos danos morais foi corrigido pelo índice de correção 1,048783 (correspondente ao IPCA-E acumulado de 11/2018 a 09/2020, conforme tabela do CJF – fl. 2 do ID 39275031) e foi apurado R$ 10.487,83. Apesar do cabeçalho da planilha constar a incidência de juros de mora no percentual de 1% a.m., esses não foram aplicados, uma vez que o valor final da conta dos danos morais é R$ 10.487,83. Portanto, não assiste razão à Caixa. DECIDO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 42766429), eis que corretos seus cálculos e informações apresentadas. Dessa forma: a) os honorários do exequente BARRETTO & CARBONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, importam em R$ 9.754,98, atualizado em 11/2020; b) os honorários devidos pela parte autora ( VALTER SANCHEZ) à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL importam em R$ 6.670,72, em 11/2020. c) O valor devido à VALTER SANCHEZ pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (relativo à danos morais), importa em R$ 11.454,00; d) O valor relativo às custas processuais, importa em R$ 406,02, em 11/2020 e) O valor devido à Patrona DE VALTER SANCHEZ (CÁTIA CILENE FÉLIX) pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, relativo à honorários advocatícios, importa em R$ 1.438,38, em 09/2020. Destarte, tendo em vista os depósitos realizados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: I) acerca do depósito Id 39275005 (R$ 1.943,52), expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor da Patrona da parte autora – Dra. Cátia Cilene Félix da Silva Santos, no importe de R$ 1.438,38, em 09/2020. Para tanto, informe a parte seus dados bancários para a realização da transferência. Após, devolva-se o valor remanescente à Caixa Econômica Federal acerca do depósito Id 39275005. II) Acerca do depósito Id 39284641 (R$ 13.416,84), que caberia à parte autora, diante da petição Id 38703127, tendo em vista o acordo juntado aos autos no Id 38703133, expeça-se ofício de transferência eletrônica em favor de Barretto & Carbone Sociedade de Advogados, consoante dados informados na petição id 39700547, no valor de R$ 9.754,98, atualizado em 11/2020. III) Após (acerca do depósito Id 39284641), tendo em vista o valor devido à VALTER SANCHEZ pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (relativo à danos morais/custas), que importa em R$ 11.454,00, em 09/2020, mais 400,44 de custas processuais, em 09/2020, subtraindo-se do valor transferido acima de R$ 9.754,98, o autor tem um saldo remanescente de R$ 1.562,40. Assim, expeça-se ofício de transferência desse valor ao autor Valter Sanchez. Para tanto, informe a parte seus dados bancários para a realização da transferência. Após, ainda, devolva-se o valor remanescente à Caixa Econômica Federal acerca do depósito Id 39284641 IV) No mais, intime(m)-se a parte autora – VALTER SANCHEZ, na pessoa de seu advogado, a providenciar o pagamento do montante devido, RELATIVO À HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 6.670,72 (seis mil, seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) em 11/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e também de honorários de advogado de 10%, na forma do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC. Intimem-se e cumpra-se após o decurso de prazo para a interposição de recurso ou manifestação das partes renunciando a ele. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2021. (RUZ)

18/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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