Apelação / Remessa Necessária 5000387-13.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 11/03/2022

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2021, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 11/03/2022

15/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2022, 00:39

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2021, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

26/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 06:20

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 13:58

Publicado Acórdão em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:53

Não conhecido o recurso de parte

08/10/2021, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de contraminuta

22/07/2021, 16:45

Publicado Ato ordinatório em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de agravo interno

13/07/2021, 17:12

Publicado Decisão em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:34

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

02/07/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/07/2021, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:46

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/07/2021, 10:28

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/06/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

25/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

10/06/2021, 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 12:09

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

02/06/2021, 01:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/06/2021, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:51

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:32

Conhecido o recurso de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.200.093/0001-06 (APELADO) e não-provido

27/04/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021, 18:18

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2020, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

02/06/2020, 20:22

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de resposta

06/02/2020, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:09

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Manifestação

24/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

22/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

22/01/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2019, 11:43

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 18:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/11/2019, 19:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/11/2019, 23:43

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de Manifestação

16/09/2019, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/09/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2019, 11:50

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

06/09/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:32

Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

05/08/2019, 15:30

Conclusos com embargos de declaração

13/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2019, 17:11

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:09

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2019, 13:02

Juntada de Petição de Manifestação

17/05/2019, 18:40

Publicado Acórdão em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 16:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2019, 16:31

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

09/05/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:39

Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

01/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão

08/03/2019, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2019, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/12/2018, 13:01

Decorrido prazo de ENGEVAL ARARAS-ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:03

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição intercorrente

17/08/2018, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/08/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/08/2018, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

17/07/2018, 15:00

Recebidos os autos

17/07/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 06:17

OUTRAS PEÇAS

•18/10/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:39

OUTRAS PEÇAS

•14/07/2021, 15:20

DECISÃO

•08/07/2021, 14:34

DECISÃO

•08/07/2021, 12:16

DECISÃO

•02/06/2021, 01:27

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 17:26

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 06:17

OUTRAS PEÇAS

•18/10/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:39

OUTRAS PEÇAS

•14/07/2021, 15:20

DECISÃO

•08/07/2021, 14:34

DECISÃO

•08/07/2021, 12:16

DECISÃO

•02/06/2021, 01:27

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 17:26

AGRAVO INOMINADO/LEGAL

•02/06/2020, 20:22

DECISÃO

•05/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 13:19

DECISÃO

•17/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:27

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 14:41

ACÓRDÃO

•06/09/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 09:08

ACÓRDÃO

•14/05/2019, 16:46

ACÓRDÃO

•10/05/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 15:03

DECISÃO

•19/11/2018, 13:19

DECISÃO

•14/11/2018, 15:35

OUTROS DOCUMENTOS

•07/11/2017, 20:31

DESPACHO

•24/07/2017, 17:47

SENTENÇA

•05/07/2017, 18:37

DESPACHO

•07/06/2017, 15:40

DESPACHO

•30/05/2017, 16:07

DECISÃO

•25/05/2017, 16:19

DESPACHO

•08/05/2017, 15:05