Execução Fiscal 0002903-37.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002903-37.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/07/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:22

Reativação

28/07/2025, 12:22

Baixa Definitiva

13/06/2022, 17:57

Trânsito em julgado

13/06/2022, 17:57

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ORION SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA S E N T E N Ç A INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ajuizou execução fiscal em face de ORION SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Conforme última atualização noticiada no processo, a dívida somava R$ 7.982,83(id 121358543). A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002903-37.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 15:40

Mero expediente

01/03/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 17:23

Publicação

05/03/2020, 07:00