Execução Fiscal 5000669-92.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.546,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M. BRUSTOLINI ITAPEVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:06

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 18:12

Despacho

•27/04/2022, 18:21

08/01/2024, 18:06

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. BRUSTOLINI ITAPEVA - EPP D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000669-92.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de M. BRUSTOLINI ITAPEVA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:13

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

28/01/2021, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 21:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:01

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:16

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:13

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:45

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:46

Juntada de certidão

19/06/2020, 14:46

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:40

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:40

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:39

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:17

Juntada de certidão

27/04/2020, 09:17

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:17

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

07/01/2020, 19:16

Juntada de certidão

07/01/2020, 19:13

Juntada de certidão

07/01/2020, 19:13

Juntada de Petição de certidão

20/12/2019, 14:23

Mandado devolvido cumprido

20/12/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 16:39

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2019, 17:20

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:19

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:50

Expedição de Certidão

29/07/2019, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 11:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:54

Despacho

•13/01/2022, 11:14

Despacho

•28/09/2020, 11:46

Despacho

•24/06/2020, 14:33

Despacho

•22/06/2020, 11:45

Despacho

•11/06/2020, 16:17

Despacho

•03/03/2020, 17:14

Despacho

•13/02/2020, 16:11

Mandado

•03/10/2019, 17:20

Despacho

•03/09/2019, 19:01