Procedimento Comum Cível 0001998-76.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001998-76.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 13:56

Trânsito em julgado

04/07/2022, 13:55

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA - SP225013 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001998-76.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença, conforme o acórdão de ID 18347787 – fls. 221/226, pela qual se busca o recebimento das parcelas atrasadas de benefício previdenciário, bem como o pagamento de honorários advocatícios. O INSS apresentou o cálculo dos valores que entendia devidos (ID 18347787 – fls. 239). Não houve concordância por parte do autor, que apresentou seu cálculo (ID 18347785). Foi determinada a expedição dos ofícios referentes aos valores incontroversos (ID 18518080). Ante a divergência estabelecida acerca dos valores, os autos foram remetidos à contadoria (ID 30457354), que apresentou os cálculos da diferença (ID 30598754). Aberta vista às partes, manifestou-se apenas o autor para concordar (ID 31060308). Homologados os valores apresentados pela contadoria, determinou-se a expedição dos ofícios (ID 34165290). Considerando que os depósitos já efetuados nas contas respectivas (ID 21560304, 35619322, 38124729) atende(m) ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR JUIZ FEDERAL

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 15:43

Publicação

08/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA - SP225013 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante(s) de pagamento que segue(m), bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es)/advogado(s) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque no BANCO DO BRASIL. Certifico, ainda, de acordo com Comunicado n. 5706960 da Corregedoria da Justiça Federal, a transferência dos valores de RPVs e PRCs já expedidos e que estão à disposição das partes, mas cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, PODERÁ ser requerida para que seja efetivada através de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta Certifico, também, que após a expedição do ofício de transferência os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001998-76.2012.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2021, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2021, 13:23

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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