Execução Fiscal 0006971-92.2003.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0006971-92.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HISAN PRODUTOS HIDRAULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE HEITOR QUEIROZ REGINA - SP125620 DESPACHO ID 410813485: PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006971-92.2003.4.03.6105 defiro. Providencie-se o necessário para transferência de valores constritos nestes autos para conta judicial vinculada à execução fiscal n.º 0004859-53.2003.4.03.6105, conforme requerido pela exequente no ID 410813485. Expeça-se o necessário. Após, cumpra-se a determinação de ID 362089795. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 05:57

Mero expediente

19/11/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:24

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:03

Mero expediente

30/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:31

Mero expediente

29/04/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:06

Trânsito em julgado

29/04/2025, 12:02

Publicação

26/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HISAN PRODUTOS HIDRAULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618, JOSE HEITOR QUEIROZ REGINA - SP125620 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006971-92.2003.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de HISAN PRODUTOS HIDRÁULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 345224447, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado, bem como a liberação de bens penhorado nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial (ID 344800294) e a concordância da União em sua liberação (ID 345224447), intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de dados bancários necessários (banco, agência, número da conta e CPF ou CNPJ do destinatário) para transferência eletrônica do valor depositado. Desde já, fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF para creditamento da importância ou, se o caso, cumpra-se o respectivo levantamento por alvará. Cumpridas as diligências acima determinadas e decorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HISAN PRODUTOS HIDRAULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618, JOSE HEITOR QUEIROZ REGINA - SP125620 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006971-92.2003.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de HISAN PRODUTOS HIDRÁULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 345224447, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado, bem como a liberação de bens penhorado nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da existência de valores depositados em conta judicial (ID 344800294) e a concordância da União em sua liberação (ID 345224447), intime-se a parte executada a indicar nome e qualificação do beneficiário do alvará de levantamento, facultada a indicação de dados bancários necessários (banco, agência, número da conta e CPF ou CNPJ do destinatário) para transferência eletrônica do valor depositado. Desde já, fica autorizada a consulta de contas bancárias no sistema SISBAJUD, em caso de inexistência de endereço para intimação do executado. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF para creditamento da importância ou, se o caso, cumpra-se o respectivo levantamento por alvará. Cumpridas as diligências acima determinadas e decorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HISAN PRODUTOS HIDRAULICOS DE SANEAMENTO LTDA - ME, MARIA ARLETE MINUCIO, DIONESIO ROSALES PERES, EUCLIDES DIAS BATISTA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HEITOR QUEIROZ REGINA - SP125620, JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618 D E S P A C H O Petição ID 43272624: nada a prover. A conta 2554.280.00028150-5 recebeu os valores anteriormente depositados na conta 2554.280.00026397-3, vinculados à CDA 35.071741-9 com código de receita 0092, uma vez que a transformação noticiada à fl. 225 dos autos físicos foi desfeita. Conforme se verifica à fl. 279 (ID 22591125 - Pág. 31) e no extrato ID 52276534, a importância de R$ 176.136,62 foi devidamente transformada em pagamento definitivo da exequente em 03/10/2017, não havendo providências adicionais a serem realizadas pela instituição financeira. Uma vez que o montante de R$ 63.944,69, depositado originalmente na conta 2554.280.00026398-1 (CDA 35.071740-0) e depois transferido para a conta 2554.280.00028151-3, transformado em pagamento na mesma ocasião que o saldo indicado acima (03/10/2017 – fl. 280, em cumprimento ao ofício 345/2017 – fl. 273), e exatamente da mesma forma, foi imputado ao crédito correspondente, cabe à Fazenda Nacional tomar as providências necessárias para a alocação do valor transformado de R$ 176.136,62 à CDA 35.071741-9. Segundo a petição de fls. 290/291, os únicos valores pendentes em relação aos créditos desta execução eram os referentes aos honorários advocatícios (ID 22591125 - Pág. 45: R$ 19.154,12), os quais foram transformados em pagamento em 24/09/2020, conforme comprovante ID 39703306 - Pág. 25. Os demais comprovantes juntados pela agência 2527 da Caixa Econômica Federal dizem respeito aos outros processos movidos contra a devedora Hisan para os quais houve transferência de valores. Em relação às execuções em trâmite nesta 5ª Vara, houve determinação também para transformação em pagamento definitivo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006971-92.2003.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Diante do exposto, concedo à exequente o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para: 1. Providenciar a alocação da importância de R$ 176.136,62, transformada em pagamento definitivo em 03/10/2017, à CDA 35.071741-9; 2. Manifestar-se de forma conclusiva quanto à quitação das CDAs em cobro neste processo, 35.071740-0 e 35.071741-9, considerando também a transformação dos valores referentes aos honorários advocatícios, realizada em 24/09/2020 (ID 39703306 – Pág. 25); 3. Manifestar-se de forma conclusiva quanto à quitação das CDAs 80.2.03.029831-53; 80.2.04.030020-77; 80.2.04.056956-73 e 80.6.05.002018-86, em cobro na execução fiscal 0000696-25.2006.4.03.6105 DESTA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP; 4. Manifestar-se de forma conclusiva quanto à quitação da CDA 80.6.03.116877-90, em cobro na execução fiscal 0003847-67.2004.4.03.6105 DESTA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP; 5. Manifestar-se quando à destinação dos valores remanescentes na conta judicial 2527.280.00000579-9 (ID 39703306 - Pág. 27). Anoto que os processos físicos 0000696-25.2006.4.03.6105 e 0003847-67.2004.4.03.6105 foram desarquivados e remetidos para digitalização. Assim, no momento oportuno, a Secretaria deverá trasladar para tais feitos:.Processo 0000696-25.2006.4.03.6105: despacho ID 31191150, ofício ID 38228716 e comprovantes ID 39703306 - Pág. 1, Pág. 7/11 e Pág. 13/21..Processo 0003847-67.2004.4.03.6105: despacho ID 31191150, ofício ID 38228716 e comprovantes ID 39703306 - Pág. 1, Pág. 11 e Pág. 21/23.. Ambos os processos: este despacho e a petição a ser apresentada pela Fazenda Nacional. Após, venham os autos acima mencionados conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

28/04/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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