Embargos à Execução 0003133-12.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Embargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES AUGUSTA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735

·

CPF

·

Representa: Réu

ELIANE MOREIRA

OAB/SP 142560·CPF·Representa: Réu

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

19/12/2023, 17:44

Reativação

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Baixa Definitiva

06/06/2022, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 09:44

Trânsito em julgado

06/06/2022, 09:44

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA DE LOURDES AUGUSTA DO CARMO Advogados do(a) REU: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, ELIANE MOREIRA - SP142560, EDSON RICARDO PONTES - SP179738 S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003133-12.2015.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 16:49

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

19/12/2023, 17:44

Reativação

19/12/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 17:44

Documentos

•17/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2022, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 09:44

Trânsito em julgado

06/06/2022, 09:44

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA DE LOURDES AUGUSTA DO CARMO Advogados do(a) REU: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, ELIANE MOREIRA - SP142560, EDSON RICARDO PONTES - SP179738 S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o julgado quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral do comando judicial com a notícia do pagamento. Assim, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003133-12.2015.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 07:00

Mero expediente

07/12/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2020, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2020, 10:28

Por decisão judicial

22/10/2020, 09:58

Publicação

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 10:57

Expedida/certificada

18/05/2020, 15:14

Mero expediente

30/03/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 16:35

Baixa Definitiva

05/12/2019, 17:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 11:01

Recebimento

26/11/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 14:59

Reativação

10/10/2019, 14:59

Baixa Definitiva

23/07/2019, 15:02

Recebimento

11/07/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 15:06

Reativação

05/04/2019, 15:06

Baixa Definitiva

30/11/2018, 15:30

Recebimento

28/11/2018, 10:02

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 09:47

Publicação

18/09/2018, 09:38

Improcedência

10/09/2018, 16:25

Conclusão (para julgamento)

03/08/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 16:37

Recebimento

02/08/2017, 09:17

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:17

Recebimento

18/07/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 13:25

Recebimento

20/06/2017, 14:07

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 14:57

Recebimento

06/07/2015, 14:26

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:10

Mero expediente

06/05/2015, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 14:56

Distribuição (dependência)

30/04/2015, 15:07