DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
UNIAO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
DELEGADO RECEITA FEDERAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS MUNHOZ
OAB/SP 109660•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/09/2024, 10:59
Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024, 10:58
Decorrido prazo de BAYER S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de DENISE HELENA BITAR NOVAZZI em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:05
Decorrido prazo de BAYER S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:03
Decorrido prazo de DENISE HELENA BITAR NOVAZZI em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 00:01
Publicado Acórdão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 15:40
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 2ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido