Apelação / Remessa Necessária 0009733-55.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009733-55.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 34849429, 53342652, 289982565, 299277058 e 311940412), bem como do despacho ID nº 316835154 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de pensão por morte – NB 21/155.430.820-5 – derivado do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/086.127.442-3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 25 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do comprovante de transferência enviado pela instituição financeira. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de março de 2024.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei à instituição bancária o ofício de transferência, via correio eletrônico. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 302835167: Anote-se. Cumpra-se o despacho ID n.º 299410892. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Por derradeiro, informe a autora se é ou não isenta de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2023.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 299277055: Ciência ao patrono. Refiro-me ao documento ID n.º 297680135: Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200086846, protocolo nº 20210241141 (documento ID n° 289982565), CONTA JUDICIAL 1181005138588456, em nome da beneficiária MARCIA GOMES LINN, CPF n° 186.951.978-75, para conta do BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1008, Conta: 000758358343-9, de titularidade de MARCIA GOMES LINN, CPF n° 186.951.978-75. Informe a autora se é ou não isenta de imposto de renda. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 5 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 291873332: Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20200086846, protocolo nº 20210241141 (documento ID n° 289982565), CONTA JUDICIAL 1181005138588448, em nome da beneficiária SILVEIRA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF n° 11.007.652/0001-74, para conta do BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3041-4, CONTA CORRENTE nº 130665-0, de sua titularidade, declarando-se não isenta da retenção de imposto de renda. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 30 de junho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informe a patrona o regime de tributação incidente no crédito a ser transferido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. INFORME a autora e patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na transferência bancária dos valores depositados judicialmente, fornecendo, em caso positivo, os dados bancários para transferência (banco, agência, conta bancária), bem como informando se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda. Ressalte-se que em caso de transferência na conta bancária de titularidade do patrono, este deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA GOMES LINN Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GBR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BIANCA ALVARO DE SOUZA - SP394005 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009733-55.2014.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Chamo o feito à ordem. Determino o cancelamento - no sistema Precweb - do ofício requisitório de ID nº 245698036 (ofício 20220054064). Isso porque, embora conste do despacho de ID nº 142030700 a determinação de regularização do CPF da autora para expedição de novo ofício requisitório suplementar, os documentos encaminhados pelo Setor de Precatórios do Tribunal noticiam apenas a conversão à ordem do Juízo de origem, e não o seu cancelamento. Dessa feita, aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido no arquivo - sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

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17/03/2022, 00:00

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18/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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