Monitória 5000829-24.2021.4.03.6115 - TRF3

Monitória 5000829-24.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:43

Trânsito em julgado

29/07/2022, 18:43

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: BIANCHINI AUTO PECAS EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAUJO - SP177171, MARCOS ROGERIO ZANGOTTI - SP171252 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000829-24.2021.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: BIANCHINI AUTO PECAS EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAUJO - SP177171, MARCOS ROGERIO ZANGOTTI - SP171252 DESPACHO Decorrido o prazo para que a CEF comprovasse a apropriação dos valores depositados nos autos, determino: 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000829-24.2021.4.03.6115 Intime-se pessoalmente a parte exequente, na pessoa do Chefe do Departamento Jurídico, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a apropriação do depósito efetuado nos autos (ID 243317253), sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, por descumprimento. Comprovada a providência, se em termos, tornem os autos conlsusos para sentença de extinção pelo pagamento. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2022, 14:51

Mero expediente

03/05/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: BIANCHINI AUTO PECAS EIRELI - ME Advogados do(a) REU: ESIO ORLANDO GONZAGA DE ARAUJO - SP177171, MARCOS ROGERIO ZANGOTTI - SP171252 DESPACHO Tendo em vista que já foi concedido prazo derradeiro e improrrogável à CEF para comprovação da apropriação do valor depositado nos autos (id 243317267), consoante despacho de id 246941683, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000829-24.2021.4.03.6115 indefiro o pedido de prazo suplementar (id 248167300). Aguarde-se o prazo assinado no dispositivo de id 246941683 - o qual decorre aos 26/04/2022, vindo então conclusos. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: BIANCHINI AUTO PECAS EIRELI - ME D E S P A C H O 1. O réu foi devidamente citado. 2. Considerando que não foram oferecidos embargos no prazo legal, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em título executivo. 3. Proceda-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 4. Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, a efetuar(em) o pagamento da dívida, honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, bem como as custas adiantadas pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 e 701, § 2º, ambos do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. 5.. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. No caso de juntada de pesquisas ao INFOJUD, devem ser juntadas aos autos apenas a ficha de declaração de bens do devedor, com anotação de sigilo de documentos. 6. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, MONITÓRIA (40) Nº 5000829-24.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 7. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 8. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 9. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

22/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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