Apelação Cível 0000247-24.2017.4.03.6124 - TRF3

Apelação Cível 0000247-24.2017.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPER POSTO REDE ATIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA - SP300729, RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL - SP296926 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000247-24.2017.4.03.6124

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPER POSTO REDE ATIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GREGORIO ZIROLDO FERREIRA - SP471590, MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 290430589: Pretende os postulantes a reconsideração do despacho que determinou o prosseguimento do feito, mediante a suspensão do cumprimento até a deliberação sobre o efeito suspensivo no agravo interposto no Tribunal. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000247-24.2017.4.03.6124 INDEFIRO o pleito do requerente, ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento 5007771-16.2023.4.03.0000 ID. 295459541. Cumpra-se integralmente o despacho ID. 266914073 com a expedição dos ofícios requisitórios. Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPER POSTO REDE ATIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GREGORIO ZIROLDO FERREIRA - SP471590, MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Iniciada a execução (liquidação apresentada pela parte autora) sobreveio concordância do devedor com a conta acostada. Não havendo controvérsia, HOMOLOGO os cálculos do INSS. Determino o rateio dos honorários sucumbenciais entre os advogados RODRIGO PEDROSO ZARRO, OAB/MG 83.022, OAB/SP 434.497 (25%) e DANIELA ROSA RASTRELO, OAB/MG 111.411 (25%) e MIRIAM COSTA FACCIN, OAB/SP 285.235 (50%). Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000247-24.2017.4.03.6124 intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. P.I. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. JUIZ FEDERAL

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPER POSTO REDE ATIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado, requeiram as partes o que de direito em termos de execução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas necessárias. P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000247-24.2017.4.03.6124

12/05/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/05/2022, 18:30

Trânsito em julgado

04/05/2022, 18:30

Publicação

18/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 10:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2022, 18:42

Mérito

14/03/2022, 07:13

Para julgamento de mérito

25/02/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2022, 10:15

Publicação

09/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Para julgamento de mérito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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