Petição Cível 5000509-64.2022.4.03.6106 - TRF3

Petição Cível 5000509-64.2022.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/12/2022, 15:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/12/2022, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEMIR JOSE DIAS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS - SP145207, JESSICA ELLEN RONDA - SP382105, LUCIANA LILIAN CALCAVARA - SP155351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o recolhimento das custas processuais (ID 256770040), cumpra-se a parte final da decisão de ID 254448154, sobrestando-se os presentes autos até a decisão, pelo C. STF, do Tema 1209. Oportunamente, noticiado o julgamento, tornem conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000509-64.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEMIR JOSE DIAS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS - SP145207, JESSICA ELLEN RONDA - SP382105, LUCIANA LILIAN CALCAVARA - SP155351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Mantenho a decisão, considerando os vencimentos e o irrisório valor das custas processuais de acesso ao Judiciário cobradas na Justiça Federal (R$ 528,00), uma vez que apenas os documentos trazidos pelo autor são insuficientes para comprovação da sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu submeter a revisão o Tema 1209 (tramitou no STJ sob o Tema 1031) que versa sobre a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo. Determinou também a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutam a questão afetada para revisão. Em sendo assim, considerando que o pedido formulado neste processo envolve a análise da tese de considerar especial a atividade desenvolvida como vigilante, em cumprimento à decisão proferida pela Corte Superior, determino a sua suspensão até o julgamento do tema 1209 pelo STF. Aponha-se a etiqueta Tema 1209 - STF. Após o recolhimento das custas processuais devidas, anote-se o sobrestamento do feito. Oportunamente, noticiado o julgamento, tornem conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000509-64.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/06/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDEMIR JOSE DIAS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS - SP145207, JESSICA ELLEN RONDA - SP382105, LUCIANA LILIAN CALCAVARA - SP155351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5009250-78.2022.403.0000, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000509-64.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 19:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 18:22

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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