Procedimento Comum Cível 5032460-31.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 383.956,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GARANTIA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA KRAUTHAMER FANELLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024

26/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024

26/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Decisão

•24/06/2024, 17:46

18/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:22

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 17:49

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:06

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 19:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:11

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

02/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

02/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:05

Processo Desarquivado

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

18/03/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 12:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de GARANTIA DE SAUDE LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 00:38

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/09/2022, 17:31

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2022, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 17:23

Juntada de termo de remessa

14/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GARANTIA DE SAUDE LTDA Advogado do(a) AUTOR: KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 15 dias (arts.350 e 351 do CPC). No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade das provas ante aos fatos que pretende provar por meio delas. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença se o Juízo entender que os autos já se encontram em termos para julgamento. Ultrapassado o prazo supra, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11/01/2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032460-31.2021.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:47

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 16:44

Desentranhado o documento

11/01/2022, 16:44

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de contestação

04/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 18:24

Mandado devolvido cumprido

20/12/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 17:02

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 14:56

Sentença

•11/03/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 12:54

Despacho

•06/02/2024, 19:51

Despacho

•08/11/2023, 14:30

Despacho

•06/11/2023, 13:17

Despacho

•23/10/2023, 17:28

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 16:13

Outros Documentos

•11/07/2023, 16:13

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Sentença

•18/03/2023, 14:22

Despacho

•17/02/2023, 13:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/12/2025, 18:01

Decisão

•24/06/2024, 17:46

Sentença

•11/03/2024, 15:43

Despacho

•08/02/2024, 12:54

Despacho

•06/02/2024, 19:51

Despacho

•08/11/2023, 14:30

Despacho

•06/11/2023, 13:17

Despacho

•23/10/2023, 17:28

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2023, 16:13

Outros Documentos

•11/07/2023, 16:13

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Sentença

•18/03/2023, 14:22

Despacho

•17/02/2023, 13:24

Despacho

•16/12/2022, 13:15

Despacho

•15/12/2022, 21:02

Despacho

•17/09/2022, 00:38

Despacho

•13/09/2022, 16:31

Despacho

•13/01/2022, 11:16

Despacho

•11/01/2022, 19:36

Decisão

•17/12/2021, 16:56

Decisão

•16/11/2021, 16:48