Execução de Título Extrajudicial 5000663-22.2017.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000663-22.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/11/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROZANGELA LEITE CAETANO GALDINO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ROZANGELA LEITE CAETANO GALDINO: BRUNO HENRIQUE FREIRE CUNHA DESPACHO 1. ID 414684912: Acolho o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, cabendo exclusivamente à exequente (Caixa Econômica Federal) a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. 2. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 3. Int.-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000663-22.2017.4.03.6118

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:29

Mero expediente

08/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 19:04

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:29

Mero expediente

26/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: ROZANGELA LEITE CAETANO GALDINO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE FREIRE CUNHA - RN13295 D E S P A C H O Diante da tentativa de conciliação infrutífera, manifeste-se o exequente, nos termos de direito, seu interesse de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000663-22.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 3 de abril de 2025.

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 07:27

Mero expediente

04/04/2025, 07:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: ROZANGELA LEITE CAETANO GALDINO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE FREIRE CUNHA - RN13295 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000663-22.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de pedido formulado pela Executada ROZANGELA LEITE CAETANO GALDINO, com vistas ao levantamento da penhora de valores nas contas bancárias em que recebe pensão por morte e aposentadoria (ID 330473182). É o breve relatório. Passo a decidir. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; A Executada alega que os valores bloqueados são oriundos de contas que recebe benefícios previdenciários de pensão por morte e aposentadoria. De acordo com o extrato de ID 330473182 da conta n. 43414-0, agência n. 2821, do banco Bradesco, observo que a conta mencionada destina-se ao recebimento de benefícios previdenciários, na qual foi penhorado o valor de R$ 558,21. O bloqueio de valores não pode recair sobre verbas de caráter alimentar, tais como benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, de modo que prospera o pleito da Executada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, da quantia bloqueada na conta n. 43414-0, agência n. 2821, do banco Bradesco, de titularidade da Executada, procedendo-se à juntada aos autos do extrato da operação correspondente. Manifeste-se a Exequente no prazo de quinze dias. Intimem-se.

18/07/2024, 00:00

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Execução frustrada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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