Execução de Título Extrajudicial 0002302-05.2013.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002302-05.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/07/2025, 11:44

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:54

Mero expediente

26/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 11:12

Execução frustrada

19/05/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A INVENTARIANTE: PAULO R DE LIMA FERREIRA - ME, PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA 1. ID 247442991: Acolho o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, cabendo exclusivamente à exequente (Caixa Econômica Federal) a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. 2. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 3. Int.-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, 12 de abril de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002302-05.2013.4.03.6118

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 15:18

Petição (Renúncia de mandato)

11/04/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A INVENTARIANTE: PAULO R DE LIMA FERREIRA - ME, PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA Advogado do(a) INVENTARIANTE: GERONIMO CLEZIO DOS REIS - SP109764-B Advogado do(a) INVENTARIANTE: GERONIMO CLEZIO DOS REIS - SP109764-B 1. ID 245295809: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002302-05.2013.4.03.6118 Defiro. Aguarde-se a manifestação da Caixa Econômica federal por mais 30 (trinta) dias. 2. Int.-se. No silêncio, determino a suspensão da presente execução, com o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Guaratinguetá, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A INVENTARIANTE: PAULO R DE LIMA FERREIRA - ME, PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA ID 149321483: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002302-05.2013.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, acresço à quantia informada na petição inicial os honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de “penhora on line” formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835, § 1º e 854 do CPC, e art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora “on line” foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) citada(s), não pagou(ram) o débito, nem ofereceu(ram) bens à penhora (observando-se, se aplicável ao caso, o parágrafo único do art. 274 do CPC); considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos imediatamente a este(a) magistrado(a) para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado (art. 854, par. 1º, CPC) ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), tornem os autos conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar de natureza ínfima. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, atentando-se a(s) parte(s) executada(s) quanto ao disposto no § 3º, do art. 854, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem-me os autos para, se caso, determinar a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem do juízo. Frustrada a ordem de bloqueio, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, pois cabe à parte exequente diligenciar nos órgãos públicos e fornecer informações que sejam do seu interesse para este Juízo. A parte exequente poderá, se lhe aprouver, aderir ao Sistema de Ofício Eletrônico proposto pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), e, assim, investigar a existência de imóveis de propriedade da parte executada para o fim de realização de penhora. Cumpra-se e intimem-se. Guaratinguetá, 26 de novembro de 2021.

10/12/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)

legal